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Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 585 637 Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua cond
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 785 222 INTIMADO para pagar as custas da carta precatória de citação do Sr. FREDERICO BURGOS DE MACÊDO ALVES, na Comarca de Brasília/DF. DR. FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO-OAB/CE Nº 23.927.” COMARCA DE CRATEÚS - 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS Juiz(a) Substituto : ROBERTO SOARES BULCAO COUTINHO Diretor(a) de Secretaria: GERIANY LIMA MONTE EXPEDIENTE nº 02/2013 em: Quator
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 822 245 da advogada na petição inicial, sendo tais indispensáveis à propositura da presente demanda. Portanto, determino a intimação da suplicante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Crateús, 07 de outubro de 2013. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, Juiz de Direito respondendo.””.- INT. DR(S). SUELLINY MACHADO AGUIAR 5) 2364-72.2009.8.06.0070/0 -
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2984 53 VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATEÚS PORTARIA Nº 16/2022 A Dra. Débora Danielle Pinheiro Ximenes, Juíza de Direito Respondendo pela Vara Única Criminal da Comarca de Crateús, Estado do Ceará, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, etc.; CONSIDERANDO a Portaria nº 2173/2022 da lavra do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Cea
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 621 nos termos do artigo 361, combinado com o artigo 365, parágrafo único, do C.P.P, mandei expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica o mesmo denunciado Citado, para responder por escrito a acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo desde já invocar tudo que possuir em sua defesa, bem como arrolar as testemunhas que desejar ouvir, tudo nos moldes
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1464 640 será afixado no átrio do Fórum, nesta Secretaria e nos locais de acesso ao público, bem como publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará, gratuitamente como expediente judiciário, para os fins legais. DADO e PASSADO nesta Comarca de Crateús, Estado do Ceará, aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Silvino de Oliveira Neto,
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 460 309 localizado, retornando a carta de citação sem o devido cumprimento (fl. 21). Expedientes necessários. Crateús, 03 de abril de 2012. Adriano Pontes Aragão, Juiz de Direito Auxiliando.””- INT. DR(S). PROCURADOR DR. RAMON GALVAO FERNANDES, PROCURADOR DRA. CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRATEÚS SECRETARIA DA 2
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 549 243 COUTINHO COELHO . Juiz(a) Titular : ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Diretor(a) de Secretaria: GERIANY LIMA MONTE EXPEDIENTE nº 16/2012 em: Vinte e dois (22) de Agosto de 2012 OAB CE/3993 CE/2897 Seq. 1 3 OAB CE/22509 Seq. 2 1) 15334-36.2011.8.06.0070/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO DIONISIO FILHO SILVESTRE DOS SANTOS. “Decisão: “... Acolho a proposta ministerial de sus
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 412 169 Juiz(a) Titular : ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Diretor(a) de Secretaria: GERIANY LIMA MONTE EXPEDIENTE nº 18/2012 em: Dois (02) de Fevereiro de 2012 OAB CE/19823 Seq. 1 OAB Seq. 1) 15608-97.2011.8.06.0070/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: ANTONIO EVALDO DE LIMA .”Decisão de fls. 43/46, parte final: “... 3- A primariedade, os bons antecedentes e a res
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1380 460 Crateús-CE, 11 de fevereiro de 2016. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz Auxiliar - Respondendo ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRATEÚS SECRETARIA DA 2ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIA JUSTIÇA GRATUITA Processo: 11647-85.2010.8.06.0070/0 Acusado: RAIMUNDO ADAILSON DE MIRANDA, brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Crateús nascido a