Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 30 alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, praticar atos que n?o sejam de mera administra?o. O quadro descrito ? irrevers?vel. Assim, diante da constata?o do m?dica perita oficial, urge a necessidade de submet?-la ao regime de curatela, para tutela de seus pr?prios interesses, visto que n?o lhe ? poss?vel gerir seu patrim?nio e prat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 27 no registro civil competente, publique-se pela imprensa local e pelo ?rg?o oficial. Oficie-se o Cart?rio de Registro de Im?veis de Porto Alegre (fls. 58) para comunica?o da interdi?o. ESTA SENTEN?A SERVIR? COMO EDITAL. N?o ? caso de imposi?o de verbas sucumbenciais, tendo em vista que este era mesmo necess?rio. Oportunamente, arquivem-se

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefícios, tenho por inaplicável o entendimento no caso dos autos, vez que em momento algum o C. STF declarou a inconstitucionalidade da sistemática de apuração do salário-de-benefício vigente à época da concessão da aposentadoria da parte autora. Pois bem, a LOPS (Lei n° 3.807, de 26/08/60), no artigo 69, fixava o teto do salário-de-contribuição em 05 (cinco) vezes o maior salário-mínimo vigente no país. O artigo 18 do Decreto-Lei 66, de 21/11/66, alterou o dispositivo, elevan

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 27 no registro civil competente, publique-se pela imprensa local e pelo ?rg?o oficial. Oficie-se o Cart?rio de Registro de Im?veis de Porto Alegre (fls. 58) para comunica?o da interdi?o. ESTA SENTEN?A SERVIR? COMO EDITAL. N?o ? caso de imposi?o de verbas sucumbenciais, tendo em vista que este era mesmo necess?rio. Oportunamente, arquivem-se

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.424 mento Comum - Liminar - REQUERENTE: Daíla Albuquerque de Farias - Instrução e Julgamento Data: 15/10/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 070054845.2017.8.01.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Susana Fernandes de Carvalho - Reitere-se intimação ao patrono autoral

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em