Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1949 fundamento hábil a embasar a procedência da busca e apreensão do bem objeto de contrato com alienação fiduciária. 4. Constatado que o auto de apreensão do veículo foi lavrado de acordo com ordem judicial e por oficial de justiça, não há que se falar em sua nulidade por ter sido efetivado via administrativa. 5. Recurso desprovido. (TJ-DF 20160110074026 0002222-10.2016.8.07.0001, Relator: GET

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 711 qual concluiu que, de acordo com o regulamento do plano de benef?cios da recorrida, ? indevido o repasse das vantagens pleiteadas, por considerar invi?vel a extens?o aos inativos dos benef?cios requeridos?-,?seria imprescind?vel interpreta??o de cl?usulas contratuais e revolvimento f?tico-probat?rio, provid?ncias vedadas, a teor das S?mulas n. 5 e 7 do STJ. Ademais, observa-se que o ac?rd?o recorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 1580 das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. preparo: R$ 279,73 (out/09) - ADV ANA PAULA MACHADO CAMPOS OAB/SP 214704 - ADV PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI OAB/SP 201474 - ADV ARIOVALDO DOS SANTOS OAB/SP 92954 - ADV MOAC

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 devidos na forma da Lei n. 8.177/1991, a partir da data do ajuizamento da demanda (art. 883 da CLT) e de acordo
com a Súmula 200 do TST.
A importância devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do que prevê o Decreto 3.000/1999, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se des

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5005871-15.2019.4.03.6183 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301101096 AUTOR: WILSON DE CASTRO NASCIMENTO (SP374768 - FELIPE SILVA LIMA, SP305974 - CAROLINE SILVA LIMA, SP189808 - JOSE CARLOS ALVES LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0031633-55.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301101208 AUTOR: DINEUZA DOS SANTOS (SP262533 - IZABEL CRISTINA BARROS

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1669 punido e fosse instaurado um outro procedimento disciplinar para apurar sua conduta; 7)?????Em 15 de junho de 2015, o senhor Comandante Geral da Pol?cia Militar do Estado do Par? tornou sem efeito a decis?o que aplicou a san??o disciplinar ao autor, por aus?ncia de alega??es finais, e determinou a instaura??o de outro procedimento para apurar sua conduta, mas n?o assinou o documento; 8)?????Em fevereiro d

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2453 percentual que varia de 10% a 25% sobre o valor pago, a t?tulo de ressarcimento pela indisponibilidade do bem e outras despesas administrativas com gest?o do contrato. Ent?o, a par dessa jurisprud?ncia consolidada, a qual uso de par?metro para essa decis?o, entendo que, mesmo que n?o evidencie descumprimento contratual do R?u, o que inviabiliza a restitui??o integral, considero poss?vel reconhecer a r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 1324 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 39585/BA) - Processo 0514731-67.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: ‘ S. do B. S/A - RÉU: A. M. L. de A. e outros - Retire-se a suspensão do feito. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 dias, cumprir o quanto assinalado às fls. 179, sob pena de extinção. P. I. Salva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3406 partes, no caso os requerentes Mary e Bruno, devem ser representadas em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme disposto no artigo 103 do Códiugo de Processo Civil, não havendo nos autos prova de que tenham habilitação legal para postular em causa própria. I

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1932 demonstrar que n?o era falso o atestado m?dico que apresentou para justificar sua falta, pois, como alegou, teria sido efetivamente atendido por m?dico que teria emitido o atestado m?dico. ?????Juntou o autor os documentos pertinentes e formulou os pedidos pr?prios da a??o, em especial a concess?o de medida liminar para que este ju?zo determine a retifica??o da ata de conclus?o do Curso de Forma??o de