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ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 Sobre o assunto, dispõem os artigos 128 e 460, ambos do Código de Processo Civil/1973: “Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.” NR.PROCESSO: 0451057.90.2012.8.09.0051 426/427). “Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a fa
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO I 488053609 488035827 488059542 488022282 488038851 488038847 488020061 488060026 488032165 488037918 488030322 488062578 488012866 488054583 488048104 488017718 488017710 488058669 488030608 488007867 488031903 488031908 488000923 488058061 488004612 488037809 488026121 488043234 488038622 488058993 488067963 488067941 488030048 488041208 488041205 488038094 488054035 488008925 488035277 488035269 488014604 488038561 488012608 488065215 488046108 488029976
Minas Gerais Diário do Executivo p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos; q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal); r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas Gerais. No assunto do e-mail deverá constara identificação “Documentos para contratação EDITAL PSS IMA Nº 03/2021”. Após o envio dessa documentação, a Gerência d
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores: MASP. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 6/4/19, sem restrições. MASP. 369.960-0, Mônica Moreira Brum da Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Juiz de Fora, alta por decisão judicial, a partir d
28 – quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Diário do Executivo 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 634 635 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 736 Conservado Sucata Sucata Conservado Conservado Conservado Conservado Conservado Conservado Conservado Sucata Conservado Conservado Conservado Sucata
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Férias-prêmio – Afastamento – Retificação Motivo: Adequação do pedido de férias-prêmio tendo em vista as férias regulamentares do servidor MASP.327.252-3, Roberto Elias de Paula Correa Retificação do MG de 05/04/2017 Onde se lê: ... 06 (seis) meses, sendo 01 (um) mês referente ao 3º qq. em complementação, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. a contar de 04/07/2016, restando-lhe um saldo de