Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 60/TRT10). Considerando o efeito vinculante interno dos verbetes resultantes da conclusão do julgamento dos incidentes de uniformização jurisprudencial regional, indefere-se a indenização perseguida, à míngua de prova específica nos autos, com ressalva de entendimento pessoal do Relator." O reclamante interpõe recurso de revista, sustentando que é inerente à prete

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Advogado OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) ÀS PARTES: "... Vistos os autos. Convolo em penhora a quantia amealhada via bacen jud. Uma vez que plenamente garantida a execução, intimem-se as partes, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo COMUM de 5 (cinco) dias. ...". Despacho Processo Nº RT-0000817-90.2010.5.10.0008 Reclamante Carlos Rodrigues de Amorim Advogad

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e 247 do RITST). Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em consequência, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 01 de abril de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000303-39.2021.5.10.0013 Complemento

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ação n. 0000172-34.2017.5.12.0018, em que o Exmº. Juiz Jayme Ferrolho Júnior analisou os quadros societários e constatou:(...) Diante disso, partilho dos fundamentos lançados pelo Magistrado em sentença, os quais acresço como razões de decidir. Recentemente, este Regional apreciou a mesma questão trazida pelas rés em ação trabalhista similar à presente e em face do mesmo grup

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho forma, não se desincumbindo desse encargo, deve o ente público ser responsabilizado subsidiariamente pela satisfação das parcelas trabalhistas não adimplidas pelo empregador. É preciso - reitere-se - deixar claro que, se a entidade estatal fizer prova razoável e consistente, nos autos, de que exerceu, adequadamente, o seu dever fiscalizatório, não pode ocorrer a sua responsabilizaçã

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014, converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico. 1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação e Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças: petição inicial e reconvenção; procur

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Agravante Advogada Advogada Agravado Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Dra. Rogéria de Melo(OAB: 20406A/DF) Dra. Hanna Xavier Ferreira(OAB: 37425-A/DF) ANE MARLI DANTAS DA SILVA Dra. Adriana Schiavini(OAB: 38374/GO) Dra. Luana dos Santos Freitas(OAB: 39147-A/GO) Intimado(s)/Citado(s): - ANE MARLI DANTAS DA SILVA - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Trata

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. Aliás, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito da matéria em comento, em precedente de repercussão geral do Tema 339 do ementário temático daquele Tribunal (QO-AI nº 791292-PE, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, Julgado em 23/06/2010). Por outro lado, é cediço que este entendimento é aplicável indistintamente em fei

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000248-05.2018.5.10.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin Agravante COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogada Dra. Rogéria de Melo(OAB: 20406A/DF) Advogado Dr. Daniel Ivo Odon(OAB: 18163-A/DF) Advogada Dra. Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo(OAB: 18421-A/DF) Advogada Dra. Juliana Lucena Barbosa(OAB: 2967-A/AP)

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 Terceiro Interessado Terceiro Interessado Advogado Luciana Pereira de Andrade Isabel Quariguazy da Frota ABDON CARLOS RIBEIRO JORDÃO(OAB: 14811/DF) "O exequente requer seja averbada a indisponibilidade do imóvel pertencente ao 6º executado SEBASTIÃO BORGES DE ANDRADE, sito à SHIS QI-28, conjunto 13, Casa 09, Lago Sul, Brasília-DF, de matrícula nº 524, junto ao Cartóri