7.626 Resultado da pesquisa heloyse aparecida alves - em: 16/01/2025
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Processos encontrados
razão da ausência do advogado do réu JOÃO GRANDE JÚNIOR, determino o desmembramento do processo em relação a ele, a fim de que não haja prejuízo à sua defesa. Providencie a secretaria a extração de cópias e a distribuição no SEDI. Saem as testemunhas de defesa Jefferson Ferreira Costa, José A. Batista Domingues, Maria Angélica Rocha Ferreira, Maria da Conceição Maciel, Samara Fernandes Palhares, Victor André de Campos, Luiz Antonio Paiva Daruge, Alexandre Gonzalez, Gustavo Ma
Defiro pedido da autora. Intime-se a UNIÃO/FAZENDA dos documentos juntados às fls. 156/182 para fins de cumprimento do V. Acórdão. Sem prejuízo, cumpra a autora o quanto determinado no despacho de fl. 144, trazendo aos autos a qualificação completa da(s) parte(s) e/ou advogado para expedição do Ofício Requisitório relativo aos honorários sucumbenciais. Int. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001418-95.2013.403.6143 - JOSE WEBER NETO(SP238605 - DANIEL MASSARO SIMONETTI E SP288870 - R
pro homine. Portanto, afigura-se totalmente desnecessário o protesto para o fim legítimo de executar o devedor, restando, apenas, a espúria finalidade de coagi-lo, indiretamente, a saldar sua dívida através da inviabilização de seu funcionamento. Há, assim, um excesso na medida, não condizente com o Estado de Direito e com os valores que este encarna, a ela contrapondo-se a proibição de excesso (Übermassverbot), posto tratar-se de ato afrontoso aos princípios regentes da ordem econ�
do valor da execução; Frustrada a citação pelo correio, ou sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, quando pessoa física, expeça-se mandado de citação, penhora e arresto, devendo o Oficial de Justiça proceder nos termos dos artigos 7º, II, III, IV e V, 11, 12, 13 e 14, todos da LEF, bem como intimar, ainda, a parte executada, caso haja penhora com garantia integral do Juízo, do prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de embargos;Frustrada a ci
do valor da execução; Frustrada a citação pelo correio, ou sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, quando pessoa física, expeça-se mandado de citação, penhora e arresto, devendo o Oficial de Justiça proceder nos termos dos artigos 7º, II, III, IV e V, 11, 12, 13 e 14, todos da LEF, bem como intimar, ainda, a parte executada, caso haja penhora com garantia integral do Juízo, do prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de embargos;Frustrada a ci
0004947-64.2012.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA(SP321589 - DIEGO DIVINO KUCHLER TARIFA E SP321593 - MARIANA MARTINS DA COSTA E SP121790 - BENEDITO TARIFA E SP118977 - EDILENE APARECIDA TARIFA) Fls. 205/205-verso - Defiro. Oficie-se a empresa Marta Regina Marchiori Romanzotti-ME para que junte aos autos a via do termo de rescisão de contrato de trabalho referente ao período de 14/05/2010 a 30/09/2010, no praza de 10 (dez) dias. Com a juntad
0004947-64.2012.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA(SP321589 - DIEGO DIVINO KUCHLER TARIFA E SP321593 - MARIANA MARTINS DA COSTA E SP121790 - BENEDITO TARIFA E SP118977 - EDILENE APARECIDA TARIFA) Fls. 205/205-verso - Defiro. Oficie-se a empresa Marta Regina Marchiori Romanzotti-ME para que junte aos autos a via do termo de rescisão de contrato de trabalho referente ao período de 14/05/2010 a 30/09/2010, no praza de 10 (dez) dias. Com a juntad
Chamo o feito à ordem.Melhor examinando os autos, constatei que o recurso em sentido estrito interposto pela acusação é intempestivo.O MPF foi intimado em 14/07/2017, data em que retirou os autos em carga para vista pessoal, devolvendo-os somente em 26/07/2017, com a petição de interposição do recurso apenas encartada. O expediente de entregar em secretaria petição original sem o devido protocolo começou a ser adotado pelo MPF depois que a Procuradoria da República de Piracicaba deix
para o devedor e que independe do depósito [...]. (in Direito Processual Tributário, 5ª ed., p. 333). Oportuno ressaltar que as alterações promovidas pelo atual Código de Processo Civil não tiveram o condão de alterar tal quadro, na medida em que o art. 16, 1º, da Lei 6.830/80, por ser norma especial, prevalece sobre a regra geral. A jurisprudência caminha no sentido do quanto venho de expor, verbis:PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GA
Chamo o feito à ordem.Melhor examinando os autos, constatei que o recurso em sentido estrito interposto pela acusação é intempestivo.O MPF foi intimado em 14/07/2017, data em que retirou os autos em carga para vista pessoal, devolvendo-os somente em 26/07/2017, com a petição de interposição do recurso apenas encartada. O expediente de entregar em secretaria petição original sem o devido protocolo começou a ser adotado pelo MPF depois que a Procuradoria da República de Piracicaba deix