Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 18 de Março de 2016 Diário do Executivo Bens imóveis tombados isoladamente De 1 a 5 unidades BI no nível estadual ou federal, incluídos De 6 a 10 unidades seus respectivos acervos de bens móveis, De 11 a 20 unidades quando houver Acima de 20 unidades Bens móveis tombados isoladamente no De 1 a 20 unidades nível estadual ou federal De 21 a 50 unidades Acima de 50 unidades Cidade ou distrito com seu núcleo histó- De 20 a 2.000 unidades rico urbano tombado no nível mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 18 de Março de 2016 Diário do Executivo rência de recursos financeiros da quota-parte do ICMS pertencente aos municípios, advindos do Critério Patrimônio Cultural, segundo o Índice de Patrimônio Cultural – PPC, conforme disposto pela Lei nº18.030/09 e calculado no ano-base. DA DESCRIÇÃO DOS QUADROS E SEUS RESPECTIVOS CONJUNTOS DOCUMENTAIS Art. 3º Para análise dos atributos, os municípios deverão encaminhar os conjuntos documentais definidos nos Quadros I, II

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos Expediente CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DELIBERAÇÃO CONEP Nº06/2018 LEI N.º 18.030/2009 – DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS - CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – no uso de suas atribuições, notadamente n

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 083/2022 Inexigibilidade nº: 016/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de bateria para Raio X atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Foi homologado no dia 29/06/2022. Maiores informações poderão ser obtidos com a presidente da comissão. Tel: (034) 3816-2900 ou pelo e-mail: [email protected]. Cássia da Fonsec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º - Dilatar o prazo por mais 60 dias, contados a partir da publicação desta, para que a Comissão de Sindicância nomeada na Portaria 01/2020, possa concluir os trabalhos para os quais foi designada, bem como apresentar relatório final. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ana Maria Soares Valentini Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abast

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 1º de Agosto de 2017 Diário do Executivo imaterial; IX – fortalecer a política de inventário, registro e salvaguarda de bens culturais de natureza X – estimular a capacitação artística e a profissionalização dos gestores culturais; XI – promover a qualificação de gestores públicos da cultura; XII – intensificar as ações de regionalização das políticas públicas de cultura; XIII – reduzir o impacto da sazonalidade dos programas e ações da socieda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 7º A documentação deverá ser enviada ao IEPHA/MG, considerando-se as normas contidas no ANEXO IV - ORGANIZAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, desta Deliberação. DOS RECURSOS Art. 7º Dos recursos do envio da documentação pelos municípios: § 1º Após a entrega da documentação pelos municípios no prazo definido por esta Deliberação Normativa, e sua respectiva organização pela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Ato 030/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITO,no Ato 024/2023, de concessão de quinquênio, publicado em 17/01/2023, no que se refere ao servidor JOSE FERNANDO CHAVES, masp 1017333-4, por haver erro documental. Ato 031/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Maio de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2.3. Toda a documentação indicada nos itens 1.2; 1.6; 1.7, 1.9, 1.10 e 1.11 deste Quadro. 3.DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO 3.1. No ano em que o município enviar documentação pela primeira vez ao IEPHA/MG ou quando houver mudanças na legislação: Pontuação pela legislação Itens 1.3; 1.4; 1.8 0,20 pontos de proteção Pontuação pelo Itens 1.5; 1.6; 1.7 0,80 pontos funcionamento do Conselho Pontuação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Maio de 2016 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo preferencialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Estado de Minas Gerais. 21.3. Os critérios sobre as prestações de contas das propostas aprovadas neste Edital estarão definidos na Instrução Normativa do Fundo Estadual de Cultura que estiver em vigor durante a execução deste Edital. 21.4. Para acompanhamento dos projetos aprovados neste Edital, a Secretaria de Estado de Cultura,