Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7941 execução e indenização pelos valores equivalentes, deferida a Como já mencionado, os riscos do empreendimento devem ser compensação de valores comprovadamente depositados. suportados pelo empregador não podendo ser transferidos ao empregado. Além disso, não ficou evidenciada a impossibilidade de Condena-se a 1ª Reclamada, ainda, ao cumprimento das continua�

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 31 do laudo apresentado), que não pode ser atribuído ao 2284 procedida pela Secretaria da Vara. trabalho realizado, mas que contribuiu para o surgimento dos sintomas, restando caracterizado o nexo de concausalidade. Por ocasião da liquidação do julgado, será Em que pese a conclusão pericial, penso que a expedido ofício à CEF a fim de que remeta ao Juízo cópi

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2021. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho Titular 3096 artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11. O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da Processo Nº ATSum-0100370-59.2021.5.01.0046 RECLAMA

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 818 fornecimento das guias de seguro desemprego acarreta ao No caso concreto, a ré não comprovou qualquer acordo nesse empregado prejuízos irreparáveis, tendo em vista a natureza sentido com o empregado e ainda não demonstrou que o furo no alimentar do benefício, que visa, ainda que parcialmente, tanque de combustível foi causado pelo autor de forma dolosa. com

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 571 Material e Processual do Trabalho (Reforma Trabalhista) promovida DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Anamatra: Condenam-se as rés a pagarem honorários de sucumbência, pro rata, fixados em 15% sobre o valor da liquidação. “100. HONORÁRIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA É inconstitucional a previsão de

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 acordo nesse sentido com o empregado e ainda não demonstrou 838 Sem razão, porém. que o furo no tanque de combustível foi causado pelo autor de forma dolosa". Ao contrário do que afirma a recorrente, a r. sentença determinou que "Ante a dispensa sem justa causa do reclamante, bem como No mais, destaco que a empresa, repassando os custos dos diante da inexistênc

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ERIA ENCONTRA-SE, INCLUSIVE, PRECLUSA DE MANIFESTACAO PARA A PART E AUTORA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NADA REQUEREU ATEMP ADAMENTE. DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DE NOVA AVA LIACAO E HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 241/288. SUPERADAS TAI S QUESTOES E ESTANDO O FEITO EM ORDEM, NAO HAVENDO NULIDADES OU I RREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PASSO AO M

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 406 RESCISÃO DO CONTRATO. O empregado que o ocupa cargo em autorizada a dedução de parcelas comprovadamente pagas a iguais comissão tem ciência que, a qualquer momento, poderá ter seu títulos. liame rompido, pois tais cargos são de provimento em Caráter Deverá o demandado informar os valores dos salários do período provisório. O servidor assim contratado po

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 190 pág. 142/144 se aplica apenas a rescisões ocorridas até 30/4/2019 compensação deve vir acompanhada de descrição circunstanciada e não autoriza o inadimplemento e atraso em pagamento de verbas e indicação das dívidas líquidas a serem objeto da compensação, o referentes a rescisões contratuais efetuadas pela parte reclamada. que não ocorreu no presente

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10709 O perito constatou a exposição ao ruído de 95,0 dB(A) na medição A reclamada confirma que não houve a entrega das guias, pois, por realizada no local (pág. 139) e de 97,93 dB(A) no PPRA da ser empresa pública, o pedido seria indeferido, nos termos da reclamada (pág. 141), excedido o limite de 85 dB(A) previsto no Circular nº 46 de 29.09.15 do extinto MTE.