Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 617 Narram os autos que: ?(...) no dia 01/10/2011, na Avenida Jo?o Paulo II, o denunciado, utilizando-se de um peda?o de madeira, abordou a v?tima que estava sentada na cal?ada e desferiu violentas pancadas na cabe?a da mesma, com a finalidade de roubar a carteira porta-c?dula. Testemunhas capturaram o acusado, ainda com a posse do objeto roubado. (...)?. (sic fl. 54) A den?ncia fora recebida em 03/04/2014.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DRE RODRIGUES NACAGAMI JU I Z D E DIREIT O PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 388443-59.2016.8.09.0164 : 987 : ALIMENTOS : GDSS KDS AGDS REQUERIDO : AESS ADV REQTE : 29125 GO - RONIELE SOARES DA SILVA 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603884437 DESPACHO REMETAM-SE O S AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ( CPC, ARTIGO 178, INCISO II) . C UMPRA

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 TENDO SIDO ALEGADO, NEM EFETIVAMENTE EXISTIDO, INCOMPETENCIA ADM INISTRATIVA DA AUTORIDADE FISCALIZADORA DO IBAMA. DE MAIS A MAIS, AS MULTAS ADMINISTRATIVAS, POR NAO SE QUALIFICAREM COMO TRIBUTO, NAO SE APLICAM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE VEDACAO AO NAO CONF ISCO (ART. 150, VI), POIS SEUS VALORES SAO FIXADOS, NAO EM PROPOR CAO A CAPACIDADE ECONOMICA DO AUTUADO, MAS SIM

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 , INFOJUD E RENAJUD; PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL, CASO Q UEIRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 235419-53.2011.8.09.0142 199 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS MARANATHA CONSTRUTORA MARANATHA LTDA AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP ADV REQDO : 31279 GO - BRUNA RODRIGUES TANNUS 39827 GO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DA PENA DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL: 1 FASE: CIRCUNSTAN CIAS PREVISTAS JUDICIAIS: (ART. 59 DO CP): CULPABILIDADE: O ACUSA DO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVE L SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITA S CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDAD E. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DEST AS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS D O CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA NAO RESTOU ESCLARECIDA NO PRESENTE FEITO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQUI DE VALORA-LA NEG ATIVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 JORAR A PENA. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO C RIME, VALORO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORAM NORMAIS A ESPECIE. NAO HA COMPORTAMENTO DA VITIMA A SER ANALISADO NO CRIME EM COMENTO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIMO LEGAL DE 01 (UM) E O MAXIMO DE 03 (TRES) ANO S, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 P. A MATERIALIDADE DO DELITO SE MOSTRA PATENTE, CONSOANTE SE EXTR AI DO AUTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE (FLS. 04/11), BOLETIM DE OCO RRENCIA (FL. 17), AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 18) E LAUDO D E EXAME DE FUNCIONAMENTO E APTIDAO DE ARMA DE FOGO (FLS. 23/25 E 35/37). DO MESMO MODO, A AUTORIA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO RE U ESTAO DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, EM

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 XO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVEN CAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO D A PENA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, TER CONFESSAD O ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO, POREM

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 616 ? S?mula n. 231/STJ. Ab initio, cumpre salientar que a S?mula n. 231 do STJ, ? constitucional, vez que o maior int?rprete e guardi?o da Carta Magna, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, declara e convalida a constitucionalidade da mencionada s?mula ao aplic?-la em suas decis?es, assim vejamos: ?A??O PENAL. Senten?a. Condena??o. Pena privativa de liberdade. Fixa??o abaixo do m?nimo legal. Inadmissibilid