Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (...) Como se sabe, a intervenção deste Tribunal Superior do Trabalho apenas se legitima quando há demonstração clara e objetiva da presença de interesse público na resolução da disputa, o que é evidenciado por uma das seguintes situações jurídicas: transgressão direta e literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso jurisprudencial (entre TRTs, entre TRT e

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 4059 periciais (RPHP), observando o disposto no art. 305-F e seguintes dias, sob pena de aplicação da multa do art. 77, parágrafo segundo do PGC/TRT-18, bem como requisição de reembolso à do CPC/2015, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do reclamada do valor adiantado a título de honorários periciais Código Penal. (R$500,00) VI-A - Garantida a exec

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) - TOMAR CIÊNCIA ... Notifiquem-se as partes para apresentar a liquidação do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, com a advertência de que o seu transcurso "in albis" ensejará a remessa dos autos ao Arquivo Provisório. - ADV RTE: LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA SANTOS. ADV RTE: MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES DANTAS. ADV RDO: IZA

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS(OAB: 31.304-GO) CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA .(OAB: -) SUSANY CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA .(OAB: -) ERICK DUARTE PEREIRA MACHADO ANA MARIA CARVALHO(OAB: 8.291GO) ERICK DUARTE PEREIRA MACHADO .(OAB: -) ERICK DUARTE PEREIRA MACHA

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Como se vê, o posicionamento regional sobre a matéria está em consonância com as regras de distribuição do ônus da prova, com as circunstâncias específicas e com o conjunto probatório dos autos, não se vislumbrando, assim, ofensa à literalidade dos preceitos legais indigitados. Julgados provenientes de Turma do TST, órgão não elencado na alínea "a" do artigo 896

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região vedada a utilização do sistema e-DOC ou qualquer outro meio de peticionamento para o envio de petições relativas ao presente processo. Implicará a inobservância da vedação no descarte dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro e não produzirão qualquer efeito legal (art. 50 da Resolução 136 do CSJT). O não cadastramento do advogado no sistema n

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 RECLAMADO(A) Advogado NEY CÉSAR DE MELO FILHO GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS(OAB: 31.304-GO) Tendo em vista o pedido da Reclamada realizado na petição de fls. 428/429, incluo o feito na pauta do dia 16/12/2014 às 09h10min para audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes. Notificação Processo Nº RTOrd-0000546-38.2012.5.18.0251 RECLAMANTE LUCIAN

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Assim, conforme Provimento TRT 18ª SCR nº 02/2010, o recolhimento deverá ser comprovado mediante juntada aos autos da Guia de Previdência Social GPS e do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio de Conectividade Social), salvo, quanto a este último, se for dispensado nos termos da regulamentação específica. As guias GFIP e GPS deverão ser preenchidas pelo recla

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 Advogado KELLY CRISTINA PERIM VALE(OAB: 21.067-GO) Homologo os cálculos juntados às fls.843/872, atualizados até 31/12/2015 , para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor da EXECUÇÃO PROVISÓRIA em R$ 61.116,42, sem prejuízo de futuras atualizações e adequações. Deixa-se de intimar a PGF, nos termos da Portaria MF 582/2013. Intime-se a Executada (SPA E

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, QUANDO A SUA VERIFICAÇÃO PRESSUPONHA REVER A INTERPRETAÇÃO DADA A NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS PELA DECISÃO RECORRIDA." Por fim, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda,