Publicações Judiciais I ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA filial SP297615 IVAN MARCHINI COMODARO e outro(a) SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA filial SP297615 IVAN MARCHINI COMODARO e outro(a) SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA filial SP297615 IVAN MARCHINI COMODARO e outro(a) SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA filial SP297615 IVAN MARCHINI COMODARO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007017-79.2016.4.03.6120/SP 2016.61.20.007017-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA e filia(l)(is) SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA filial SP297615 IVAN MARCHINI COMODARO e outro(a) SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA filial SP297615 IVAN MARCHINI COMO

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005111-30.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: HIGIE-TOPP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E TEXTEIS LTDA., HIGIE LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E TEXTEIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A Advogado do(a) APELANTE: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005111-30.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016455-92.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.016455-8/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSP SP196326 MAURICIO MARTINS PACHECO TARCILA CAZETTA LIBERATO SP196092 PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE 00164559220164036100 19 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora embargado(a), para mani

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP329704 ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA e outro(a) : 00004447020164036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - IMUNIDADE - ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INFRAERO - ISSQN - IMPOSTO INEXIGÍVEL, EM DECORRÊNCIA DA IMUNIDADE - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A imunidade prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, é extensiva ao Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeropor

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016455-92.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.016455-8/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSP SP196326 MAURICIO MARTINS PACHECO TARCILA CAZETTA LIBERATO SP196092 PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE 00164559220164036100 19 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora embargado(a), para mani

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR INTERESSADO ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP076944 RONALDO CORREA MARTINS Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO e outro(a) SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR INTERESSADO ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP076944 RONALDO CORREA MARTINS Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO e outro(a) SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP329704 ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA e outro(a) : 00004447020164036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - IMUNIDADE - ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INFRAERO - ISSQN - IMPOSTO INEXIGÍVEL, EM DECORRÊNCIA DA IMUNIDADE - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A imunidade prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, é extensiva ao Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeropor

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP329704 ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA e outro(a) : 00004447020164036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - IMUNIDADE - ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INFRAERO - ISSQN - IMPOSTO INEXIGÍVEL, EM DECORRÊNCIA DA IMUNIDADE - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A imunidade prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, é extensiva ao Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeropor