Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013467-09.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PLINIO MASSAYOSHI SATO, ROSANI AUXILIADORA DOS SANTOS Advogados do(a) AGRAVADO: SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A, IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A Advogados do(a) AGRAVADO: SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A, IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013467-09.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MA

Publicações Judiciais I ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, não admito o recurso especial. Int. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018568-94.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JEENE JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI Advogados do(a) APELADO:ALINE VISINTIN - SP305934-A, SUZANA CREMM - SP262474-A D ECIS ÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órg

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 ADVOGADO 8635 MARIA CLAUDIA DE CARVALHO(OAB: 202649/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RENATA GIUDICE FIRMINO Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Identificação DESEMBARGADOR RELATOR PROCESSO n º 0010661-19.2016.5.15.0001 ORIGEM - 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Votos Revisores EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ESPÓLIO

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 8638 PROCESSO n º 0010661-19.2016.5.15.0001 ORIGEM - 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Votos Revisores EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ADÃO SERGIO FIRMINO REPRESENTADO POR RENATA GIUDICE FIRMINO, NAYRA GIUDICE FIRMINO e GABRIEL GIUDICE FIRMINO EMBARGADO: v. acórdão cd6ac29 Acórdão Processo Nº RO-0010661-19.2016.5.15.0007 Relator FLAVIO ALLEGRETTI D

Publicações Judiciais I ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(c) Observada a regra isonômica e havendo previsão na legislação da entidade tributante, é legítima a utilização da taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices. 5. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, (RE 579.431/RS, Tema 96), assentou o entendimento de que "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório". 6. Fi

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 9 de dezembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001638-66.2020.4.03.6109 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, USION USINAGEM EIRELI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogados do(a) APELANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A Advogado do(a) APELANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Advogado do(a) APELANTE: PRIS

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: TEXTIL LEONEL LOPES LTDA. - EPP Advogados do(a) AGRAVANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP2322160A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP1553670A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017918-14.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: TEXTIL LEONEL LOPES LTDA. - EPP Advogados do(a) AGRAVANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP2322160A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP1553670A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 8646 Processo Nº RO-0010661-19.2016.5.15.0007 FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER RECORRENTE RENATA GIUDICE FIRMINO ADVOGADO Ivan Nascimbem Junior(OAB: 232216/SP) RECORRENTE NAYRA GIUDICE FIRMINO ADVOGADO Ivan Nascimbem Junior(OAB: 232216/SP) RECORRENTE G. G. F. ADVOGADO Ivan Nascimbem Junior(OAB: 232216/SP) RECORRIDO MONACO INDUSTRIA DE PECAS DE ALUMINIO LTDA - EPP ADVOGADO M

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: TEXTIL LEONEL LOPES LTDA. - EPP Advogados do(a) AGRAVANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP2322160A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP1553670A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017918-14.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: TEXTIL LEONEL LOPES LTDA. - EPP Advogados do(a) AGRAVANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP2322160A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP1553670A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. JULGAMENTO SOB A SISTEMÁ- TICA DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Recurso Extraordinário leading case do tema 69 da sistemá- tica da repercussão geral, referente à ‘inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS’. 2. Processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, fixando-se a s