Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 566 392 ADV: FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 202226/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP) Processo 100.08.625562-1 - Condenação em Dinheiro - ANNA ROSENTHAL - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Habilitem-se os herdeiros. Int. - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 568 426 PR, STJ, 3ª T., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 4.9.07, in DJU de 24.9.07, p. 292; ED. no REsp. n. 242.188-SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. Barros Monteiro, j. 27.4.04, in DJU de 14.6.04, p. 223; REsp. n. 182.353-SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 14.5.02, in DJU de 19.8.02, p. 167; v. tb. Apel. n. 7.043.155-1,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 806 não há falar em prescrição com base no artigo 178, § 10º, inciso III, do Código Civil de 1916 (CC/02, art. 206, § 3º, III), seja porque tal dispositivo se refere tão-só a juros e outras prestações acessórias, seja porque, in casu, a disciplina dos juros serve ao desiderato primário de manter-se a integridade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 1906 Representação Ltda - Vistos. Em complementação ao despacho de fls. 19.1, em se verificando o abandono do imóvel, imita-se o autor na posse. Int. - ADV: LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP) Processo 011.09.110367-4 - Embargos à Execução - Joaquim Rodrigues de Farias e outro - Antonio Fernandes Morgado Vistos. FLS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 331 mensalmente, pois assim seriam creditados se aplicado o índice corretamente à época, na forma da Leino que tange apenas às contas com aniversário na primeira quinzena do mês. Após a citação, além dos juros remuneratórios e da correção monetária conforme o índices utilizados para a atualização das caderne

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0022466-89.2006.403.6100 (2006.61.00.022466-5) - JOSE CARLOS DOS SANTOS X ANNA MARIA ASTOLPHO DOS SANTOS(SP089787 - IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP240963 - JAMIL NAKAD JUNIOR) X JOSE CARLOS DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ANNA MARIA ASTOLPHO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, tendo sido encontrado como valor devido o montante de R$ 67.098,80, para julho/2017. Referido valor é inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 369 de Processo Civil) (nesse sentido, a Súmula nº 163 do STF). Com o novo Código Civil (art. 406) estabeleceu-se que os juros moratórios, quando não convencionados, corresponderão à taxa em vigor para a mora de impostos devidos à Fazenda Nacional (atualmente 1% ao mês, nos termos do art. 161, § 1o, do Código Tributár

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de mandado de segurança, impetrado por NILCE SILVA DE LIMA contra ato do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, objetivando a inclusão de seu nome na lista de candidatos na condição de deficientes físicos, para concorrência dentro da cota de 5% prevista pelo edital do concurso.Narra ter realizado inscrição para o concurso para provimento do cargo de técnico do se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOMINOWSKI são os únicos exequentes que permanecem insatisfeitos com o creditamento em sua contas vinculadas. Às fls.511/515 os autos retornaram da contadoria judicial, tendo sido apurada uma diferença a maior a favor dos autores.Instadas a manifestação, a parte executada, CEF, informou a existência de uma diferença de mora a favor do exequente, Mario Carlos Dominowski, creditada conforme comprovado pela juntada dos extratos de fls.528/531.Aberto o contraditório à parte exequente, requ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aceito a conclusão nesta data.Trata-se de ação ordinária para reaver as diferenças em contas poupança, advindas dos expurgos inflacionários, quando da instituição do Plano Verão (janeiro/1989).Em adiantada fase de cumprimento de sentença, após o levantamento do valor incontroverso, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, haja vista a discordância das partes no que tange à exata quantia a ser paga aos autores.A primeira planilha elaborada pelo órgão oficial (fls. 277/280)