Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 233 31 Rep. Jurídico : 13233 - CE MARIA ILMA SILVEIRA LIMA Relator(a): DES. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES Revisor(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA APELAÇÃO 80876-87.2006.8.06.0001/1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) Apelante : MANUELITO GONCALVES DE SOUSA FILHO Rep. Jurídico : 12702 - CE PEDRO MARTINS DE SOUSA Apelado : ESTADO DO CEARÁ PROCURA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 517 26 CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. 2 de julho de 2012 José Etnatan Pereira Filho Chefe de Serviço Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0000291-30.2006.8.06.0104 - Apelação / Reexame Necessário. Apelante: Município de Itarema. Advogado: Roberto Boto Saboia (OAB: 21613/CE). Advogado: Alberto Fernandes de Farias Neto (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 676 34 Após, retornem-me ao status quo ante. Expediente. Fortaleza, 08 de janeiro de 2013. DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO VICE-PRESIDENTE DO TJCE 733009-67.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Interposição de RECURSO ESPECIAL - 04/08/2011 16:11 Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 108 31 Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA Rep. Jurídico : 15955 - CE ARQUIMEDES BUCAR LAGES CARVALHO ESTAGIÁRIO - CARLOS OLEGARIO C. PINHEIRO ESTAGIÁRIO - ANTONIA THAIS M. P. CAVALCANTE ESTAGIÁRIO - JOSE VALTER DE ARAUJO ESTAGIÁRIO - JULIANA PINHEIRO F

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 676 35 776327-03.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL Interposição de RECURSO ESPECIAL - 30/06/2011 15:23 Recorrente : ANALIABIA SALDANHA Recorrente : FRANCISCO CHAGAS DA COSTA NETO Recorrente : JOANA DARC MARIANTE DE MELO Recorrente : MARIA APARECIDA FURTADO Recorrente : MARIA HELENA DA SILVA SUDARIO Recorrente : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PONTES Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEV

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 108 29 PROCURADOR - JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Mandado de Segurança n.º 5230-06.2008.8.06.0000/0, em que figuram as partes acima indicadas. Acorda a colenda Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justi

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 253 13 776327-03.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL Apelante : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PONTES Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA Rep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ Apelante : JOANA DARC MARIANTE

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 253 12 IV. O art. 52, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor limita em 2% sobre o valor da prestação as multas de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação no termo, impondo-se a permanência dos juros moratórios neste patamar; V. Com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com inst

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1608 432 ADV: FRANCISCO EDONIZETE TAVARES (OAB 6739/CE) - Processo 0194795-39.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Município de Fortaleza - REQUERIDO: FELIPE ARAUJO DO NASCIMENTO - R.H.Defiro a petição de fls.45.Expediente Necessário. ADV: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO (OAB 20716/CE), ELIZABETE RIBEIRO E SILVA (OAB 3383/

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 714 15 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0605580-20.2000.8.06.0001 (2000.0121.0580-6/1) - Apelação Cível. Apelante: Estado do Ceara. Apelante: Venceslau Rodrigues da Silva. Apelante: Pedro Correia Filho. Apelado: Estado do Ceara. Apelado: Venceslau Rodrigues da Silva. Apelado: Pedro Correia Filho. Procurador: Daniel Maia Teixeira (OAB: 3/CE). Advogado: Francisco Edi