Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1859 19 restando impossibilitada a concessão da providência jurisdicional pela falta de objeto (mediato e imediato), torna-se desnecessária a utilização da via processual para obtenção da tutela pretendida, ocasionando a falta no interesse de agir, que se traduz como uma das condições da Ação, como reza o art. 17º do Código d

Caderno único ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 cento) do valor atualizado do débito principal, com a ressalva de que tal verba honorária será reduzida pela metade se houver pagamento integral da dívida em até 03 (três) parcelas, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que os embargos à execução poderão ser opostos, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da junt

Caderno único ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 28 de julho de 2010 processuais e verba honorária, esta fixada no montante de R$ 100,00 (cem reais). Sentença sujeita a reexame necessário.Registro realizado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Brasília-DF, 20 de julho de 2010.Donizeti Aparecido da Silva, Juiz de Direito . Nº 7045-2/10 - Acao de Conhecimento - A: MARLUCE RIBEIRO MIRANDA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia

Caderno único ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2013 Nº 45824-6/13 - Repeticao de Indebito - A: JOAO CARLOS LIMA DA CRUZ. Adv(s).: DF032165 - Caio Cesar Nascimento Nogueira. R: FERNANDO DE NORONHA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o pedido de alteração da data da audiência, uma vez que o mandado de citação já foi expedido. Ademais, a compra da passagem ocorreu posteriormente à data de designação da audiên

Caderno único ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de março de 2015 Embargante, devidamente cumprido, nos termos dos artigos 736 e 738 da Lei Adjetiva Civil. No prazo dos embargos, reconhecido o crédito da Exequente e após a comprovação de que depositou 30 % (trinta por cento) do valor correspondente ao débito exeqüendo, inclusive custas e honorários advocatícios, o devedor poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais,

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 haja qualquer prejuízo às partes. Os autos físicos sairão da tramitação e será vedada qualquer movimentação durante a transição para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico, inclusive a juntada de documentos, conforme o Manual de Digitalização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Após a digitalização, os autos físicos retornarão à Secretaria do Juízo e o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 966 serventia judicial. Logo, embora se possa reconhecer que o Banco do Brasil tenha grande demanda, não pode, por isso, se furtar ao cumprimento célere e eficiente de decisões judiciais, a exemplo deste juízo. 3- No mais, o pedido do ilustre síndico não está em desconformidade com o já declarado por est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4343 SP), ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (OAB 221547/SP), ALOÍSIO PEREIRA COIMBRA JUNIOR (OAB 223639/SP), MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA PAIXÃO (OAB 226841/SP), MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO (OAB 227698/SP), PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB 251195/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE COELHO BOGGI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2171 247 constata-se que a atitude da promovida causou aborrecimentos e contrariedades que extrapolam os limites da normalidade e alcançam a esfera da personalidade, tendo em vista o descaso para com o consumidor. Ora, a promovente recebeu em sua residência produto diverso do contratado e, mesmo após ter realizado vários contatos para

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 SENTENÇA N. 0702377-52.2019.8.07.0005 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: JOAO CARLOS LIMA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS ALBERTO SOARES FILHO. Adv(s).: DF0035442A - FRANCISCO JHONATAN GONCALVES, DF0010424A - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, extingo os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso