1 Resultado da pesquisa jonathan enrique perez - em: 27/01/2025
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Processos encontrados
10 – quinta-feira, 12 de Março de 2015 Diário do Executivo Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos. SRE – Teófilo Otoni PORTARIA n.º 446/2015 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 151, de 27 de fevereiro de 2015, fica autorizado o funcionamento do Centro Educacional Boa Esperança, com o curso de Educação de Jov