Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 391 parcela. do processo em pauta de órgão julgador colegiado e de acórdãos Na forma da Súmula 172 do Tribunal Superior do Trabalho, publicados, as quais serão realizadas por meio de publicação no computam-se, no cálculo do repouso semanal remunerado, as Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho". horas extras habitualmente prestadas. Assim, não há qualquer

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 conforme fundamentação./pclrl 121 RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES ACÓRDÃO (Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2016) CBF Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores EMENTA do Trabalho: Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; VÍNCULO DE EMPREGO. Extrai-se dos autos, em especial da Relatora - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; e JOSÉ DANTAS

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 265 reclamada no período de 10 de outubro de 2010 a 17 de junho de empregado com uma demissão por falta grave. 2013, na função de auxiliar de limpeza, com último salário de R$- O instituto da dispensa por justa causa fundamenta-se na existência 783,73. Sustentou que sofreu a pena de rescisão por justa causa, de circunstância grave o suficiente para gerar, por exem

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 270 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por termos do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, para atualizações futuras, se unanimidade de votos, CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL necessárias. A correção monetária e os juros de mora da PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Rec

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 363 autoral, tendo em vista que é inimaginável e irrazoável exigir o afastando a conclusão do perito judicial, reconhecer o nexo causal contrário, ou seja, que o cidadão, ao enfrentar limitações físicas entre a enfermidade obreira (ombro direito) e o labor advindas da moléstia causada em decorrência do labor prestado desempenhado em benefício da reclamada, bem

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 341 Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores EMENTA do Trabalho: Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; AGRAVO DE PETIÇÃO. REPERCUSSÃO SOBRE AS Relator - JOSÉ DANTAS DE GÓES; e MARIA DE FÁTIMA NEVES DIFERENÇAS SALARIAIS. Não merece acolhimento o Agravo de LOPES. Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Petição no ponto em que i

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 367 DE GÓES. Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora do SUPERIOR DO TRABALHO. Responde a tomadora do serviço, Trabalho da 11ª Região, LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA. pessoa jurídica de direito privado, subsidiariamente, pela satisfação dos direitos do obreiro, quando o mesmo lhe presta serviços em POSTO ISSO, processo de terceirização de mão de obra, p

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 370 Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário e, RECORRENTE: ESTADO DE RORAIMA por maioria, ACOLHER a preliminar suscitada pelo recorrente para, RECORRIDAS: MILENA GASTÃO DE MEDEIROS e VALE com fulcro no art. 64 § 3º e art. 337, §5º do CPC/15, DECLARAR a SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para pr

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 434 preliminar de inépcia da inicial e declarou prescritos os pedidos com pagamento de salários desde a dispensa imotivada, ocorrida anteriores a 31 de março de 2009. No mérito, julgou parcialmente em 25/06/1996 até a efetiva reintegração" (Id. e0c327a), a qual procedente o pagamento de diferenças salariais decorrentes de transitou em julgado em 4 de abril de 2014

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 95 origem em todos os seus termos. Tudo conforme fundamentação descumprimento da decisão liminar, não há título judicial a ser supra. executado, pelo que o processo deve ser extinto sem resolução do JORGE ALVARO MARQUES GUEDES mérito, nos termos do inciso IV, do art. 485, do Código de Processo Relator Civil. VOTOS RELATÓRIO Acórdão Processo Nº RO-000039