5 Resultado da pesquisa josé sueldo alves marceli. advogado - em: 15/01/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 não são capazes de afastar a procedência da representação. Pedido de reconhecimento de participação de menor importância e justificativa de ausência de unidade de desígnios. Argumentos improcedentes. Coautoria delitiva configurada. Adolescente que conduziu a motocicleta e entregou a arma. Pleito de consunção do delito equiparado ao porte d
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 4 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001036-19.2014.815.0091. Relator: EXMO. SENHOR DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Apelante: FRANCISCO DE ASSIS PERAZZO, Apelado: OLÍVIO ALVES DO NASCIMENTO E WALDENE SOBRAL DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) causídico(s): JOSÉ CARLOS LOPES FERNANDES, OAB-P