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Edição nº 71/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2011 da autora neste tópico.Anote-se, por fim, que apesar de ter o réu se defendido de outras matérias, o pedido autoral limitou-se a revisão contratual em razão da suposta capitalização de juros e utilização da tabela "price", de forma que não há possibilidade de pronunciamento judicial sobre qualquer outra questão, sob pena de julgamento "ultrapetita".Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, art. 269, I do CPC e
Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor certidão de crédito quanto ao objet
Edição nº 166/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de setembro de 2009 Nº 41852-8/07 - Cobranca - A: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO. Adv(s).: DF013224 - Delzio Joao de Oliveira Junior, DF020722 - Gilmara Campos Alves de Melo, DF027341 - Giselle dos Santos Ribeiro. R: MARCONE EDSON ALVARES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro o pedido formulado pela parte exequente.E assim o faço com base no convênio firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Cen
Edição nº 188/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de outubro de 2013 Nº 2006.01.1.033415-2 - Execucao Por Quantia Certa - A: UPIS UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL. Adv(s).: DF009303 Marco Antonio Carvalho de Souza, DF016051 - Rogerio Soares de Souza, DF024354 - Sirlene Pereira Lima, DF05332E - Jorge Faciola de Souza Neto, DF06192E - Carlos Magno dos Santos Coelho, DF06891E - Viviane de Oliveira Barros. R: GUSTAVO VIEIRA LACERDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A
Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Civil, passo ao julgamento antecipado da lide. Quanto aos créditos trabalhistas, estabelece o art. 6º, §2º, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas (LFRE - Lei n.º 11.101/2005), que: "§ 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, in
Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 LTDA. Aduz o autor que em 24/06/2017 celebrou com a requerida contrato de particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, no regime de multipropriedade, tendo por objeto o apartamento 112, do bloco G, do empreendimento Quinta Santa Bárbara Eco Resort, localizado na Rua Bonfim nº 1, Centro, Pirenópolis/GO. Alega que pelo negócio foi pactuado o preço de R$ 46.200,00, sendo uma entrada
Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 expressamente estabelecidos por disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 467 e 477, § 8º), ou pela legislação trabalhista suplementar em que se constitui a Lei do FGTS nº 8.036/1990 (art. 18, § 1º), de modo que assim se incluem nesse classificação preferencial larga do critério legal vigente. 12. Recurso conhecido e desprovido. N. 0705116-47.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE
Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Cumprimento 05/02/2018 18:11 Bloq. Valor Flavio Fernando Almeida da Fonseca 9.414,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. 0,00 0,00 06/02/2018 04:01 Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Senha: BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2018 11:57:27. N. 0722586-14.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE APARECIDO DE SOUSA. Adv(s).: RJ116830 - LIANA FERNAN
Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 porquanto a ausência de notificação, ainda que realmente não tenha se dado, não é pressuposto para a demanda, até porque a citação serve para a mesma finalidade. Não há ausência de condição da ação, vez que o interesse processual e a legitimidade das partes estão presentes, existindo necessidade e adequação na demanda para a busca do pretenso direito da parte autora e nítida pertinê
Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 culpa de condutor que colide na traseira de veículo, com fundamento na inobservância do dever de cautela, que estabelece o dever do condutor em manter distância mínima do veículo à sua frente, de acordo com o que dispõem os artigos 29, inc.II, e 192, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. 4. Incumbe ao réu apelante o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão d