9.634 Resultado da pesquisa jose hamilton araujo dias - em: 19/01/2025
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Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 exequente/embargada apresentada (fls. 68/71). DECIDO. Conforme determinado à fl. 64, a parte embargante, apesar de devidamente intimada, não apresentou a memória de cálculo. Sem tal documento, os embargos de execução devem ser liminarmente rejeitados se o fundamento foi o excesso de execução, como ocorreu no presente caso, onde o embargante alegou que não é devida a multa. Melhor sorte não s