Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1350 Processo 1026677-47.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Roberto de Andrade Felipe - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. O Código de Defesa do Consumidor admite lançamentos de inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito, considerados entidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3050 incisos II e V, do Código Penal. Nego aos réus o direito de apelar em liberdade. Recomendem-se sua prisão no estabelecimento onde custodiados. Após o trânsito em julgado, deverá o Ofício Judicial, independente de nova conclusão, providenciar: (1) lançamento do nome do réu no rol dos culpados; (2) exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 562 que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca mas pacificamente a doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a probabilidade. Consiste esta na preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 589 delitos tipificados nos artigos 140 e 163, ambos do Código Penal, diante da não interposição da queixa-crime no prazo legal, julgo extinta a punibilidade de JOSE ROBERTO DE ANDRADE, RG. 28581045, ante a ocorrência da decadência, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. P.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

momento do depósito à disposição da 4ª Vara das Execuções Fiscais: - no montante de R$ 67.085,85 em 02/08/2013, devidamente atualizado monetariamente, vinculado ao processo nº 0031045-71.2006.403.6182 (penhora anotada em 10/09/2013 - fls. 407); - no montante de R$ 45.815,55 em 15/10/2013, devidamente atualizado monetariamente, vinculado ao processo nº 0005843-58.2007.403.6182 (penhora anotada em 10/12/2013 - fls. 459); - no montante de R$ 5.630,77 em 07/03/2014, devidamente atualizado m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1179 Manifeste-se o requerente sobre a cota do Ministério Público, no prazo de 05 dias. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB 273687/SP) Processo 1002225-09.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Condomínio Residencial Topázios - Caio Martins Collado e outro - Vistos. O Condomínio Residenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 2315 porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 25,00. P.R.I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0010959-17.2011.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcus Castilho Monteiro - Aerolineas Argentinas S.A - Por estas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1439 estarão na fila Ag. Execução Pena de Multa, oportunamente, basta o usuário acionar o botão-atividade Arquivar Processo e os autos serão encaminhados para a fila Processo Arquivado. A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa (art.480-A, §2º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 60 Processo 1025514-36.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Terra Costa Administração e Participação Ltda. - - Marco Antonio Gomes Costa - Vistos. Fls. 466: 1) Defiro o levantamento da penhora dos bovinos e equinos às Fls. 352. 2) Expeça-se ofício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1077 São Paulo, onde também presta serviços. Aduz que sofreu três autuações de infração registradas sob nº 66232112, 66232120 e 66232147, na quantia de R$ 659.295,72, e que os montantes que constam na ação de execução fiscal foram erroneamente glosados pela fiscalização. Sustenta que o valor dado à causa dev