Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2596 1076 0000559-70.2000.8.06.0112 (apensado ao processo 0022975-32.2000.8.06.0112) - Execução de Título Extrajudicial - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Assis Gonçalves da Silva - R. H. Intime-se a Parte Exequente, por intermédio dos advogados habilitados à página 178, d teor da decisão interlocutória de página 213, cuja parte conclusiva foi vazada nos seguintes termos: “Por tais

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 1131 conforme consulta Pública disponibilizada pela municipalidade, bem como os dados existentes no Vacinômetro do Município de Juazeiro do Norte, constata-se que já foi disponibilizada para toda população adulta pelo menos a 2ª (segunda) dose do imunizante. Diante disso, bem como da flexibilização das medidas de segurança em todo o país, sobretudo no Município de residê

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2852 994 Alienação Parental - REQUERENTE: Ygor Mathias Nunes Araújo - R. H. Processe-se em segredo de justiça. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte autora. Trata-se de ação de obrigação de [não] fazer ajuizada por Ygor Mathias Nunes Araújo contra Francisca RAvenna Lacerda Pereira com a finalidade de ver cessados os supostos atos de alienação parental praticados pe

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2202 1107 (Apelação Cível Nº 70068168012, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/06/2016) Portanto, plenamente aplicável o art. 485, II e III do CPC, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando “ o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou “por não pro

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 997 em vista que as partes já se manifestaram acerca da competência e que a referida questão poderá, se não apreciada a tempo, resultar na prática de atos infrutíferos, hei por bem decidir sobre a alegada incompetência do juízo. Conforme explanado pela parte ré, não restam dúvidas quanto a incompetência deste juízo, seja porque, a autora, na qualidade de alimentanda, a

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 372 fls. 75. O Promovido apresentou contestação às páginas 54/55, por meio da qual alega que deixou de efetuar os pagamentos por motivos de força maior, requerendo a determinação de que o depósito do veículo recaia sobre o requerido, ficando este na qualidade de depositário fiel, em virtude da existência de uma proposta em andamento com o banco. O autor apresentou réplica

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2672 772 a desapropriação do imóvel dA FIRMA INDIVIDUAL MANOEL SALVIANO SOBRINHO, devidamente qualificado na exirdial, localizado na Rua Odílio Figueiredo, 264, Romeirão Município de Juazeiro do Norte/CE, objeto do Decreto de Desapropriação de n.º 133/2006, devendo, para tanto, a Secretaria expedir o competente mandado de desapropriação do imóvel registrado sob matrícula n�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 372 fls. 75. O Promovido apresentou contestação às páginas 54/55, por meio da qual alega que deixou de efetuar os pagamentos por motivos de força maior, requerendo a determinação de que o depósito do veículo recaia sobre o requerido, ficando este na qualidade de depositário fiel, em virtude da existência de uma proposta em andamento com o banco. O autor apresentou réplica

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 853 fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71002566610, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/06/2010). Esse entendimento restou recentemente consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula nº 474, de 19/06/2012: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário,

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2248 666 seu estado de saúde se não lhe for deferida a medida pretendida, sob pena de risco à vida. Pelas razões expendidas, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, que forneça à Autora, em 72 horas dias, internação domiciliar (home care), com os seguintes cuidados indicad