Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 IN ABSTRATO. MARCO INTERRUPTIVO. RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM LEI. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 2. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA RECORRIDA. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO APELO. 1. A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública passível de ser analisada, de

Diário da Justiça ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 32 00641 Processo: 0000830-96.2015.815.0211 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. E. C. S. ADVOGADO: 007629PB JOSE DE ANCHIETA CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: F. C. S. ADVOGADO: 007629PB JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de configuraçao da litispendecncia dos presentes autos, com

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 8 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Carlos Martins Beltrão Filho APELAÇÃO N° 0000026-58.2016.815.061 1. ORIGEM: Comarca de Mari/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Carlos Antonio da Silva Santos. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔ

Diário da Justiça ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 118/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00910 Processo: 0000123-34.2016.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EWERTON LIMA DA SILVA ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI DE OLIVEIRA PINTO. Despacho: Intime-se a advogada para audiência de instrução e julgamento dia 25/10/2017 as10:30hs na s

Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 14 Rodolfo Nobrega Dias, Recorrente: Jose Ribeiro De Lima Filho, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias, Recorrido: Alzeni Rodrigues Dos Santos, Advogado: Diego Fabricio C. De Albuquerque. Processo: 048215477.2013.815.0481, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Rayana Targino Lins,

Diário da Justiça ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 MAMANGUAPE COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo: 17958720108150231 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital ver, ou dele conhecimento tiver ou interessar possa, que, perante o(a) Comarca de MAMANGUAPE-PB, se processa a