Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.856 judicial requerida porque não pode ser invocada genericamente para exonerar o sujeito processual, no caso a parte autora, do ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos moldes prelecionados pelo art. 373, I do CPC. 6. Indefiro também o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que o objeto da demanda (reintegração ao cargo para o qual foi a parte autora contratada sem concurso público e os

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.450 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 4258/AC), ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0715547-42.2017.8.01.0001 Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Aparecida Rocha da Silva - REQUERIDO: B P Empreendimento

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 10 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.550 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 17/07/2015; Data de registro: 30/07/2015). Com base nesse entendimento e tendo como escopo a celeridade processual, tornando-se, ao meu ver, necessária a apresentação do Laudo do Instituto Médico Legal desde a propositura da ação, especialmente quando vem a parte autora requerer revisão do valor do seguro já pago administrati

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.609 bilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. ADV: ALFREDO ARANTES MEIRA FILHO (OAB 349/AC) - Processo 001026593.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0005520-51.2011.8.01.0001) (processo principal 0005520-51.2011.8.01.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - CREDOR: G. ARRUDA RANGEL - ME - D E C I S Ã O: 1. Considerando a inér

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cisco Cleir Nunes da Silva - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. ADV: EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 6941/RO), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0701758-68.2020.8.01.0001 Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francilene Nascimento Farias - REQUERIDO: Telefônica Br