Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 415 DIANTE DA PROVA INEQUIVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Magistrado(a) Luiz Ambra - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB: 182694/ SP) - Tania Miyuki Ishida Ribeiro (OAB: 139426/SP) - Bernadete Carvalho de Freitas (OAB: 100631/SP) - Páteo do

Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 DO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 3O DO DEC-LEI 911/69, CONCEDO LIMINA RMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM COMO REQUERIDO PELO AUTOR, FICA NDO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE PLENA SOBRE O MESMO CINCO DIAS APóS EXECUTADA A LIMINAR. APóS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, CITE-SE O DE VEDOR FIDUCIANTE DE TODOS OS TERMOS DA DEMANDA, O QUAL PODERá, NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, PAGAR INTEGR

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 )(GRIFEI) COMO E DE COMUM SABENCA, A JUSTICA GRATUITA PODE SER CO NCEDIDA A QUALQUER TEMPO, BASTANDO, PARA TANTO, QUE AQUELE QUE A POSTULE APRESENTE DECLARACAO POSITIVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRO VER AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU D E SUA FAMILIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4, DA LEI N 1.060/1950, QUE D ISPOE: ART. 4. A PARTE GOZARA DOS BENEFICIO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 CAO. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.I- NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA SE A PARTE NAO DEMONSTRAR A ALEGADA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCES SUAIS, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA.II- AO TEOR DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO F

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ASSISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIENCIA DE RECURSOS. NAO COMPROVAC AO. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I- NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA SE A PARTE NAO DEMONSTRAR A ALEGADA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCES SUAIS, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 S NEVES COELHO, JULGADO EM 12/05/2015, DJE 1788 DE 20/05/2015)(GR IFEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRA TICA. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INS UFICIENCIA DE RECURSOS. NAO COMPROVACAO. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.I- NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIAR

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 COM OU SEM FINS LUCRATIVOS. TODAVIA, PARA A CONCESSAO DO BENEFIC IO, E IMPRESCINDIVEL QUE A PESSOA JURIDICA INTERESSADA DEMONSTRE QUE NAO TEM CONDICOES DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS (CF. S UMULA 481 DO STJ). 2- IN CASU, A RECORRENTE NAO SE DESINCUMBIU DE TAL ONUS, PELO CONTRARIO, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A EXE CUCAO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, FO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 )(GRIFEI) COMO E DE COMUM SABENCA, A JUSTICA GRATUITA PODE SER CO NCEDIDA A QUALQUER TEMPO, BASTANDO, PARA TANTO, QUE AQUELE QUE A POSTULE APRESENTE DECLARACAO POSITIVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRO VER AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU D E SUA FAMILIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4, DA LEI N 1.060/1950, QUE D ISPOE: ART. 4. A PARTE GOZARA DOS BENEFICIO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 O, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, FOI GARANTIDA PELA PENHORA DE PARCELA DOS CREDITOS DA AGRAVANTE, O QUE DEMONSTRA QUE TEM EL A CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE SSUAIS CORRESPONDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(TJGO, 2 CAMARA CIVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.63022-84.2015.8.09.0000, R ELATOR DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO,

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUST AS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. 1. PRESUME-SE POBRE, ATE PROVA EM CONTRARIO, Q UEM AFIRMAR ESSA CONDICAO NOS TERMOS DESTA LEI, SOB PENA DE PAGAM ENTO ATE O DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. NESTE CONTEXTO, O ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO, DA MESMA LEI, CONSIDERA