TJSP 11/09/2013 -Pág. 415 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
415
DIANTE DA PROVA INEQUIVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Magistrado(a) Luiz Ambra - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB: 182694/
SP) - Tania Miyuki Ishida Ribeiro (OAB: 139426/SP) - Bernadete Carvalho de Freitas (OAB: 100631/SP) - Páteo do Colégio sala 705
Nº 9070390-61.2008.8.26.0000 (994.08.044046-8) - Processo Cautelar - São Paulo - Requerente: Iaphs do Brasil Ltda Requerente: Iaphs do Brasil Ltda. - Requerido: Hewlett Packard Brasil Ltda - Requerido: Hp Financial Services Arrendamento
Mercantil S A - Requerido: Computador Usado Com - Requerido: Risc Technology - Requerido: Sk Tecnologia Ltda - Requerido:
Hewlett-packard Brasil S. A. (E outros(as)) - FLS.372: VISTOS. ANTE O TEMPO DECORRIDO, DIGA A REQUERENTE ACERCA
DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, BEM
COMO SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DA APELAÇÃO N.459.114.4/8. PRAZO DE DEZ DIAS, APOS TORNEM CONCLUSOS.
INTIME-SE. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB:
88098/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Eleonora Coelho Pitombo (OAB: 146710/SP) - Jose Augusto de Araujo Leal
(OAB: 73710/RJ) - Jose Augusto de Araujo Leal (OAB: 137397/SP) - Eleonora Maria Bagueira Leal Coelho (OAB: 146710/SP) Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0039793-44.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Antonio Mondelli - Apelante: Mondelli Industria de Alimentos
S/A - Apelado: Sarah Catarina Axcar - Interessado: Constantino Mondelli - Interessado: Rosangela Moraes Mondelli - Interessado:
Jose Mondelli - Interessado: Marisa Lia Mondelli - Interessado: Braz Mondelli - Interessado: Marcia Helena Lopes Mondelli Interessado: Gennaro Mondeli (Espólio) - Interessado: Vangelio Mondelli (Inventariante) - Interessado: Maria Aparecida Norato
Mondelli - Interessado: Martino Mondelli - Interessado: Nilse Henriqueta Iervolino Mondelli - FLS.636:...FLS.613/616:.DA
INTERPOSIÇAO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA A NEGATIVA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AO APELANTE NAO SE
TINHA NOTICIA ATE ENTÃO. AINDA ASSIM, TENHO ENTENDIMENTO FIRMADO SOBRE HIPOTESE EM QUE ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA VEM A SER REQUERIDA APENAS NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL, EXTERNADA
NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9058288-07.2008.8.26.000 (590.736-4/2-00): QUAL SEJA A DE QUE
PLENAMENTE JUSTIFICADA A DESERÇÃO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ... - Magistrado(a) Luiz Ambra - Advs: Ageu
Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - Paulo
Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP) - Noel Axcar (OAB: 286286/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex
Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior
(OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/
SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex
Libonati (OAB: 159402/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Jose Eduardo Leal
(OAB: 35294/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Paulo
Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0039793-44.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Antonio Mondelli - Apelante: Mondelli Industria de Alimentos
S/A - Apelado: Sarah Catarina Axcar - Interessado: Constantino Mondelli - Interessado: Rosangela Moraes Mondelli - Interessado:
Jose Mondelli - Interessado: Marisa Lia Mondelli - Interessado: Braz Mondelli - Interessado: Marcia Helena Lopes Mondelli Interessado: Gennaro Mondeli (Espólio) - Interessado: Vangelio Mondelli (Inventariante) - Interessado: Maria Aparecida Norato
Mondelli - Interessado: Martino Mondelli - Interessado: Nilse Henriqueta Iervolino Mondelli - FLS.636:...FLS.613/616:.DA
INTERPOSIÇAO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA A NEGATIVA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AO APELANTE NAO SE
TINHA NOTICIA ATE ENTÃO. AINDA ASSIM, TENHO ENTENDIMENTO FIRMADO SOBRE HIPOTESE EM QUE ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA VEM A SER REQUERIDA APENAS NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL, EXTERNADA
NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9058288-07.2008.8.26.000 (590.736-4/2-00): QUAL SEJA A DE QUE
PLENAMENTE JUSTIFICADA A DESERÇÃO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ... - Magistrado(a) Luiz Ambra - Advs: Ageu
Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - Paulo
Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP) - Noel Axcar (OAB: 286286/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex
Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior
(OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/
SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex
Libonati (OAB: 159402/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Jose Eduardo Leal
(OAB: 35294/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Paulo
Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 2015119-16.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: V. L. - Agravada: E. de A. (Justiça Gratuita)
- 1. Fls. 02/276: Reconheço a prevenção da competência recursal desta Colenda Câmara, visto que já conhecidos outros
recursos anteriormente distribuídos a esta Relatoria, como juiz certo, nos moldes do artigo 102, “caput” e § 1º e 105, ambos do
Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado em sessão do Órgão Especial de 30
de setembro de 2.009. 2. Ademais, sob o pálio dos pressupostos de admissibilidade recursal, verifico que o presente recurso
está em termos, por preencher os requisitos impostos pelos artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por
sua tempestividade (fls. 53 e 276 data da cópia da certidão de disponibilidade do teor da decisão interlocutória, no Diário da
Justiça Eletrônico e da autenticação eletrônica da digitalização da interposição deste agravo de instrumento em 21 de agosto e
02 de setembro de 2.013, respectivamente), preparo (fl. 12) e cabimento (fls. 50/51 ato judicial de cunho decisório que rejeitou
a exceção de incompetência), bem como instrução documental obrigatória (fls. 48 e 173 procurações judiciais outorgadas
pelas partes passiva e ativa além das demais já apontadas acima). 3. Sem outros embaraços, recebo o presente agravo, em
sua modalidade de instrumento - sem lhe atribuir liminarmente efeito suspensivo, “inaudita altera parte”, ante a ausência de
circunstâncias de fato e de direito que justifiquem a sua concessão. 4. Assim sendo, por ser o caso de aplicação das hipóteses
previstas nos artigos 527, inciso III e 558, ambos do Código de Processo Civil, conquanto, mediante cognição sumária, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º