Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 759 de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum’)” (cf. p. 22). Int. - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Advs: Denilson Guedes de Almeida (OAB: 166976/SP) - Daniel dos Reis Machado (OAB: 212224/SP) - Paula Xagoraris Telles Nunes Costa (OAB: 274170/SP) - Rodrigo Marton Rabelo (OAB: 275785/SP) - Marcio Antonio Ebra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 4 de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http:// www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Sem prejuízo, providencie a parte autora o recolhimento das custas de citação (R$ 29,70, despesas especi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 269 840, CC) ou com auxílio de seus Advogados, a quem incumbe igualmente o dever de conciliar as partes mesmo sem a concorrência de órgão do Poder Judiciário (art. 3º, §3º, CPC). Sob outro aspecto, poderão as partes apresentar propostas escritas para avaliação pela parte ex adversa. Por essas razões e cumprindo-se o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1075 embargos de declaração, salvo manifestação expressa das partes em contrário. Int. - Magistrado(a) Theodureto Camargo Advs: Matheus Ribeiro Lacôrte Ramos Pinto (OAB: 403210/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Roseli de Mello Franco (OAB: 187216/SP) - Atyla Milanez Pires (OAB: 336711/SP) - Páteo do Colégio -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1379 à SulAmérica Previdência, ao Banco Central, à Delegacia da Receita Federal (01/15). Documentos (fls. 16/80). (...) É o relatório. DECIDO. Primeiramente, é nulo de pleno direito o negócio jurídico celebrado entre o requerido e o Sr. E. (fls. 409/416), nos termos do art. 166, incisos V e VI do Código Civil. A respeito do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 22 de junho de 2018. 2ª VARA CRIMINAL MM. JUIZA FEDERAL TITULAR DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. MICHELLE CAMINI MICKELBERG Expediente Nº 1936 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0015286-84.2017.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001995-61.2010.403.6181 () ) - CARLOS ROBERTO YASSUO NAGAOKA(SP228908 - MARIANA PERRONI RATTO DE MORAIS DA COSTA) X JUSTICA PUBLICA VISTOS.Trata-se de incidente de restituição proposto por CARLOS ROBERTO YASSUO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 824/826: DISPOSITIVOAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAIO LUIZ SALOMÃO, EDUARDO LUIZ SALOMÃO, FABIO LUIZ SALOMÃO, JORGE LUIZ SALOMÃO, MICHEL BIONDO CARLOS e ÉLVIO CESAR GONZALES, neste inquérito policial, com relação aos fatos que configurariam os delitos tipificados nos arts. 288 do Código Penal, 16 e 22, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos art

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015863-14.2007.403.6181 (2007.61.81.015863-9) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE AMARASCO(SP141720 - DENYS RICARDO RODRIGUES) X LUIS CARLOS KUBA(SP141720 - DENYS RICARDO RODRIGUES) X ANDRE LUIZ PONZINI(SP186825 - LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA) X PLINIO CERRI(SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO) Fica a defesa de FERNANDA TEIXEIRA CERRI intimada da decisão de fls. 1180: Vistos.Em ato contínuo ao despacho de fls. 1165, bem como tendo em conta a manifestação da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015863-14.2007.403.6181 (2007.61.81.015863-9) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE AMARASCO(SP141720 - DENYS RICARDO RODRIGUES) X LUIS CARLOS KUBA(SP141720 - DENYS RICARDO RODRIGUES) X ANDRE LUIZ PONZINI(SP186825 - LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA) X PLINIO CERRI(SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO) Fica a defesa de FERNANDA TEIXEIRA CERRI intimada da decisão de fls. 1180: Vistos.Em ato contínuo ao despacho de fls. 1165, bem como tendo em conta a manifestação da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. OBSERVÂNCIA DA LEI EM VIGOR POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. DECRETO N. 3.048/1999, ARTIGO 70, 1º E 2º. FATOR DE CONVERSÃO. EXTENSÃO DA REGRA AO TRABALHO DESEMPENHADO EM QUALQUER ÉPOCA. 1. A teor do 1º do art. 70 do Decreto n. 3.048/99, a legislação em vigor na ocasião da prestação do serviço regula a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais. Ou seja, observa-se o regramento da época do trabalho