Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1129 em contrário. Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim ArbiAckel Hélio Beltrão (destaquei) Conforme: www.presidencia.gov.br/lesgislação/. Ademais, cabe ao Magistrado, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura, a fiscalização (...) especi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sede de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, a executada impugnou o cálculo do exequente, sob o argumento de excesso de execução. Aduziu que o exequente apuru renda mensal inicial incorreta, o que viciou o cálculo e que as contribuições foram atualizadas por índice de correção monetária superiores aos devidos (art. 535, IV, NCPC, fls. 324/325).Determinada a expedição do requisitório do valor incontroverso (fl. 332), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 781 JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANHEMBI contra SEIEI CHINENN TAIRA e, em consequência, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.736,70, referente às despesas condominiais dos meses de dezembro/2013, janeiro/2014, fevereiro/2014, março/2014, abril/2014, maio/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 813 ANTONIO CID PEREZ - ADRIANA VIEIRA - VISTOS. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO CID PERES propôs ação de cobrança, de rito sumário, posteriormente convertido para ordinário, contra o ADRIANA VIEIRA. Alega, em suma, que a ré é proprietária da unidade 26, do condomínio autor, e que a mesma se encontra em atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 957 do valor devido após levantamento do valor de fls. 71. E, o valor depositado de R$ 1.250,00 pelo executado foi para pagamento da diferença ainda devida vez que o bloqueio realizado foi inferior ao valor devido. Assim, reconsidero o despacho de fls. 206 e determino a expedição de guia de levantamento em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 934 562.01.2012.032626-9/000000-000 - nº ordem 1137/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO IRAI X RUBENS FERNANDES ROCHA - Fls. 38 - Processo nº 1137/12 Vistos. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo apresentado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1236 Silva - Vistos. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se. Ante a documentação juntada, o feito passará a tramitar em segredo de justiça. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1717 de julho, considerando que no ano anterior, o autor permanecera com ele durante todo o mês, inclusive no período reservado a ela (fl. 399), o que foi deferido pelo Juízo, em 02/06/2011 (fl. 401). Ciente de tal decisão, o autor prontamente pugnou por sua reconsideração, o que foi deferido pelo Juízo atr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO:Trata o presente de autos em fase de execução, desmembrados do processo nº 0205439-30.1988.403.6104, onde se obteve provimento jurisdicional para conceder pensão especial aos autores com base no artigo 30, alínea a da Lei nº 4242/1963 (ex-combatente).Em razão da pluralidade de autores constantes daquela ação (81 exequentes) e do lapso decorrido desde seu ajuizamento, quando do início da fase de execução, foram realizados inúmeros pedidos de habilitações e pagamentos. A gr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0000519-88.2011.403.6104EMBARGOS DE DECLARAÇÃOSentença Tipo MSENTENÇA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 261/262, objetivando a correção de erro material constante do dispositivo.Alega o embargante, em suma, que constou a determinação de condeno o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da ré, quando deveria ter constado em fav