Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 12666 Leia-se: CEZAR ASAHI ARAMAKE DOS SANTOS invocou a tutela PODER jurisdicional do Estado em face de AUTO POSTO SANTO JUDICIÁRIO AGOSTINHO LTDA. Intimem-se. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0225eb9 POA/SP, 02 de setembro de 2020. proferido nos autos. Corrijo o erro material constante no relatório da sentença. Onde se WILLIAN ALESSAN

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : GERSON DE OLIVEIRA LEITE NETO ADV REQTE : 25981 GO - ELMON PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201600595388 DESPACHO LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A EXT INCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO (48/50), DETERMINO O CANCE LAMENTO DA RESTRICAO RENAJUD

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Constituição Federal, no artigo 134, delineia a Defensoria como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de form

Caderno único ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2013 'ex officio' do juiz para desencadear o procedimento, resta considerar que a evolução da legislação processual não foi estática nesse período. Sobretudo com a vigência do já antigo CPC de 1973 (Lei 6.015/73) e o regime Constitucional de 1988, a atividade jurisdicional do Estado, está consolidado o princípio da inércia do juiz, de modo que assim será necessária a provocação do interessado, r

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 1189 possibilitando a habilitação do seguro-desemprego e levantamento dos depósitos de FGTS. Para tanto, argumenta que embora os exPODER JUDICIÁRIO empregados tenham concordado em receber as verbas rescisórias JUSTIÇA DO TRABALHO de forma parcelada, o Sindicato recusou-se a homologar as rescisões em razão da ausência de quitação das referidas verbas. Informa,

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 Explico. O Código de Processo Civil, ao cuidar da função jurisdicional do Estado, prescreve que para se postular em juízo é necessário possuir interesse e legitimidade (art. 17). É dizer, portanto, que compete à parte demonstrar, por seus argumentos, que a medida judicial rogada lhe é necessária, útil e adequada aos seus reclamos, bem assim que goza de pertin�

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 936 Juízo e pela adequação desse provimento à propiciação do RIO DO SUL, 23 de Novembro de 2016 resultado almejado. Assim, o interesse processual ou de agir exsurge da necessidade ADAILTO NAZARENO DEGERING da tutela jurisdicional do Estado, que deve ser invocada por meio Juiz(a) do Trabalho Titular adequado e que determinará o resultado útil pretendido. José de

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 448 devido à crise econômica que assola nosso país. mesmo sentido: De fato o referido benefício objetiva propiciar a tutela “SÚMULA TRT5 Nº 0058 jurisdicional do Estado a todos indiscriminadamente, inclusive às JUSTIÇA GRATUITA. PROVA. ART. 99, § 3º, CPC/15.Seja qual pessoas jurídicas, estas, mesmo sem fins lucrativos, desde que for a sua natureza jurídica,

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 305 Decido.O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.No caso dos presentes autos, a requerente se revelou contumaz e desinteressada nos destinos do feito porquanto não se dignou sequer de impulsionar devidamente este processo de jurisdição

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 REQUERENTE : VALDERINO AMARAL DE ARAUJO REQUERIDO : BANCO GMAC S/A ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201502807577 D E S P A C H O EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DA PARTE REQUERENTE, VALDERINO AMARAL DE ARAUJO, CPF N 0 06.664.145-48, A FIM DE PROCEDER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITA DO EM JUIZO E POSSIVEL SALDO REMANESCENTE. POR FIM,