Diário da Justiça ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 presente súmula. PROCESSO 3005353-55.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: UNIDADE ENGENHARIA LTDA – ADV; PATRÍCIA ARAUJO DO NASCIMENTO /RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO DA SILVA – ADV. MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da

Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 diferença de financiamento e as devidas correções monetárias, conforme súmula abaixo. EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL “MINHA CASA MINHA VIDA”. PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE FORMA DOBRADA E JUROS DE FASE DE OBRA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DOS P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2040 81 Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal,

Diário da Justiça ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. Participaram do julgamento, além desta Relatora, os juízes nominados na ata. Sala das Sessões da Turma Recursal de Campina Grande

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 217 (PACS), decisão que foi mantida, conforme o acórdão de ID A questão dos juros de mora foi amplamente debatida na ação ae75a16, tendo transitado em julgado em 16 de março de 2016, nos coletiva nº 0000678-35.2014.5.08.0015, que originou o título termos da certidão de ID 7b88183. executivo que agora está sendo liquidado. Reitera-se que não cabe, neste momento, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1956 123 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Não se pode olvidar, contudo, que esta primeira apreciação é de cognição rasa, servindo-se, apenas, para pronunciamento acerca do cabimento das determinações emitidas em sede de tutela de urgência. No tocante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2406 186 incidentes sobre o empréstimo realizado. Inegável que na presente demanda se está diante de verdadeira relação de consumo, motivo pelo qual devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, todas as empresas que atuaram no fornecimento do bem ou na prestação de serviços, auferindo algum lucro, res

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1967 314 a agravante que não restou demonstrada, por parte do agravado, qualquer abusividade contratual apta a sustentar o pleito formulado na origem, sendo o pagamento do valor integral das parcelas no modo contratado o único meio de elidir os efeitos da mora. Defende a possibilidade de inscrição do nome do agravado em órgãos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2096 eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www. stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digita

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2406 186 incidentes sobre o empréstimo realizado. Inegável que na presente demanda se está diante de verdadeira relação de consumo, motivo pelo qual devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, todas as empresas que atuaram no fornecimento do bem ou na prestação de serviços, auferindo algum lucro, res