Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 1376 à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), ELAINE FRIZZI (OAB 99981/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 397 Sadika Mohamed Moustafa - O Banco Itaú S/A opõe embargos de declaração contra o v. Acórdão de fls. 1180/1192 alegando omissão, além de requerer o prequestionamento expresso. É o relatório. Os declaratórios são enfrentados, monocraticamente, com apoio em precedente do STJ [cf. REsp. n. 1049974/SP, rel.Min.Luiz Fux, j. 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 535 em julgado. Cumprimento de sentença. Inteligência do artigo 475-E, CPC. Precedente do TJ-SP. Necessidade de realização de liquidação por artigos. Recurso parcialmente provido, por decisão monocrática” [cf, TJSP, AI 0571578-59.2011.8.26.0000, Rel Des. Virgilio de Oliveira Junior, j. 27.02.2012]. Assim, e diante do decidido, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1486 549 juros de mora, decidiu-se que: “Quanto aos juros de mora, estes incidem desde a citação na ação civil pública, na forma prescrita pela r. sentença transitada em julgado. Não cabe, em sede de liquidação de sentença a rediscussão dos pontos já decididos, em respeito à coisa julgado... Quanto à incidência dos juros rem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 253 Tabela JAM. Honorários advocatícios. Aplicação da MP 2164-40/01. Sentença extra petita. Violação aos arts. 128, 300, 303 e 460 do CPC. Inocorrência. (...) 4. Inexistência de bis in idem ou violação à coisa julgada, pela aplicação de índices não contemplados na decisão exeqüenda porque a atualização não levará em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1019 483 Jacob Valente. Em suma, é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide o HSBC Bank Brasil S.A. Não há que se falar em prescrição no presente caso, haja vista que a decisão proferida em citada ação civil pública transitou em julgado em 12 de dezembro de 2008, atingindo a todos os correntistas, portanto, pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1036 340 Agravado: Silvana Alves de Oliveira - Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO contra a r. decisão que, em procedimento autônomo de habilitação e liquidação de sentença oriunda de ação civil pública, acolheu o pedido formulado pelo autor e determinou o prosseguime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 99 Após, a citação, todos os juros, os contratuais (ou compensatórios) e os moratórios, juntamente com a correção monetária (Tabela Prática) são devidos cumulativamente uns com os outros, até o efetivo pagamento.” Pelo exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado na presente LIQUIDAÇÃO, consolid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 347 disposição do art. 475-J do CPC”. Descabida, portanto, a impugnação do requerido quanto à forma adotada na presente liquidação. Por fim, utilizado foi o saldo existente na data da entrada em vigor do plano econômico, e os cálculos apresentados pelo exeqüente estariam corretos e de acordo com o acórdão anteri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 807 357 alegando ter sido correntista do Banco Bamerindus, com conta de poupança (nº 0918.400992-1) no mês de janeiro de 1989 e, nos termos da sentença proferida em sede de ação civil pública movida pelo IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR contra a instituição bancária, tem direito ao recebimento dos ex