Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1306 379 autos de execução. Sustenta que a correção monetária por índices não contemplados pela r. sentença correspondem a ofensa à coisa julgada. De início, não se olvida que o e. STJ tenha recentemente firmado o posicionamento de que o índice a ser aplicado quanto ao Plano Verão seja de 43,43%. No entanto, no caso em testilh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 223 Vistos. Fls. 120/122: Acolho os embargos de declaração, pois a decisão de fls. 116/118 não fez menção a conta de poupança nº 9172.401878-0, eis que esta a data de aniversário é o dia 15, portanto, não há se falar em falta de interesse de agir. Assim, acolho os embargos de declaração e, por consequência, fica sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 839 os poupadores, pois se verificou que os índices aplicados foram bem menores do que os devidos. É por isso que não se pode alegar não ter decorrido o período aquisitivo da aplicação, e não colhe o argumento de que os poupadores tinham mera expectativa de direito em relação a tais índices. No momento da a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 625 o exposto, determino a incidência do artigo 238, RISTF, aos processos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão, em curso em todo o País, em grau de recurso, independentemente de juízo ou tribunal, até julgamento final da controvérsia pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 608 sentença condenatória genérica, nas hipóteses excepcionais em que se admite pedido igualmente genérico (art. 286, I, II e III), isto é, que não consigne, desde logo, o valor pretendido. Veja-se que, nos casos em que a lei faculta o pedido genérico, o faz justamente em razão de não ser possível, no momento da propositura da d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1036 326 expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão, em curso em todo o País, em grau de recurso, independentemente de juízo ou tribunal, até julgamento final da controvérsia pelo STF. Não é obstada a propositura de novas ações, nem a tramitação das que forem distribuídas ou das que se en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 374 presente ação se baseia em ação coletiva movida pelo IDEC já transitada em julgado, garantindo aos correntistas do Banco Bamerindus o recebimento dos valores referentes a expurgos verificados em conta poupança no período especificado na inicial. Portanto, sem guarida a alegação de ilegitimidade ativa, cabe a cad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OUO-6848 L027793045 683-12 Edelis Marta E Silva NJZ-2209 L030299199 745-50 Edgar Gimenes 127,69 DXU-2894 L030326239 746-30 Edilson Tamborlin 85,13 AQG-1515 L030294196 745-50 Edivan De Sousa Liberato EPL-6432 L030297157 745-50 Edu Oliveira Branco CNV-8979 L030345681 745-50 Eduardo Donizetti Jeronimo EYX-0213 L030297187 745-50 Eduardo Donizetti Jeronimo EYX-0213 L030297753 745-50 Edval Correa De Souza ETZ-9733