Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Dia 15/07/2019, às 11 horas, para a primeira praça. - Dia 29/07/2019, às 11 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 215ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: - Dia 16/09/2019, às 11 horas, para a primeira praça. - Dia 30/09/2019, às 11 horas, para a segunda praça. Proceda a Secretaria ao necessário. Intime(m)-se o(s) executado(s) e demais interessados, nos termos do art. 889 do CPC/2015, ficando desd

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação apresentado nos embargos à execução fiscal n. 0006235-14.2012.4.03.6120 contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos mantendo a penhora sobre o bem imóvel matrícula n. 107.238 em relação ao qual foi designado leilão para o dia 08/09/2016. Aduz que a apelação foi recebida somente no efeito devolutivo e que há leilão designado nesta execução do bem havendo risco de dano grave e de incer

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, comprovando nos autos, mediante a juntada da guia GRU original.Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do valor como dívida ativa da União, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal.Com o trânsito em julgado, ficam levantadas as penhoras efetuadas sobre os imóveis de matrículas 24.277, do 4º CRI e 114.380, do 15º CRI,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0005846-11.2016.403.6113 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005845-26.2016.403.6113 () ) - DIEGO HENRIQUE DA SILVA(SP293832 - JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) Vistos. Cuida-se de ação de rito comum ajuizada por Diego Henrique da Silva em face da Caixa Econômica Federal, com a qual pretende indenização por danos morais. Alega que efetuou um saque no valor de R$ 5.000,00 e solicitou uma transferência no impo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0805387-24.1998.403.6107 (98.0805387-4) - MARLENE DA CUNHA X MARISA KAZUKO KAJI X OLGA HATSUKO FUKUYAMA UCHIYAMA X REINALDO DOS SANTOS TRINDADE X SILVIA HELENA GOMES PINHEIRO X SONIA REGINA DE OLIVEIRA SENRA GATTO X VALDINEIA APARECIDA TREVELIN WICHMANN X VILMA NEGRI GARCIA(SP219409 - ROBERTA LOPES JUNQUEIRA E SP170947 - JOÃO BOSCO DE SOUSA E SP275185 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA SENRA DE BRANCO E SP228691 - LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 614 - ERMENEGILDO NAVA) X MARLENE DA CUN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência ao requerente do desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias os autos retornarão ao arquivo, conforme disposto no artigo 216 do Provimento n.º 64/2005 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª Região. I. EXECUCAO FISCAL 0052662-58.2004.403.6182 (2004.61.82.052662-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X DRAVA METAIS LTDA(SP143250 - RICARDO OLIVEIRA GODOI E SP183629 MARINELLA DI GIORGIO CARUSO) Vistos etc.Cuida a espécie de Execução Fiscal e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R$ 17.803,00, utilizando como parâmetro os cálculos apresentados pelo autor, à fl. 18, de maneira que adeqüo, de ofício, o valor da causa para R$ 35.606,00, valor inferior ao equivalente de 60 salários mínimos.Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a sua redistribuição para Juizado Especial Federal desta Subseção, com as homenagens deste Juízo. Intime-se e cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000950-85.2017.403.6113 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS(SP2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coexecutado Osvaldo Venceslau, seu cônjuge, nomeio o advogado Dr. MARCO AURELIO UCHIDA, OAB/SP 149.649, para também patrocinar os interesses da referida executada. Intime-se o advogado Dr. MARCO AURELIO UCHIDA, pessoalmente, acerca da nomeação. Em que pese o rito especial da Lei n. 5.741/71, noto às f. 58/59 e 107, que os executados residem no imóvel penhorado. Se ainda assim for constatado, deverá o Sr. Osvaldo Venceslau permanecer como depositário do bem em apreço, ficando desobrigado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA LENI T. S. D. GUERCIO e PAULO ANTÔNIO S. LESSA e sucessores de ALBERTO AZEVEDO FILHO e DIRCEU DE OLIVEIRA LEITE JR, trazendo documentos a fim de demonstram a incapacidade financeira para fazer frente às despesas do processo, como, por exemplo, demonstrativo de pagamento atualizado ou declaração de imposto de renda onde conste inclusive dependentes, bem como documentos que comprovem despesas e gastos mensais relevantes, com o intuito de lhe evitar eventual prejuízo.Em seguida, tornem p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do contrário, ou resultando novamente negativa a diligência, abra-se vista à parte autora. Int. MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0004878-06.2010.403.6108 - COOPERATIVA AGRICOLA DA ZONA DO JAHU(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP Cabe à Secretaria da Vara fazer o encaminhamento à Autoridade Impetrada apenas da notificação ou da liminar, inicial e, posteriormente, da sentença, o que já foi devidamente cumprido (fl. 266/267 e fls. 32