Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

600, Vila Clementino, e que mudou para São Carlos para assumir cargo público em 11 de fevereiro de 2016 (fl.31).Os documentos juntados pela autora e não impugnados pela parte ré são bastantes para provar os domicílios de DANIEL SUNDFELD em São Paulo e em São Carlos.2.2. A existência da união estável entre Mônica Jordão de Souza Pinto e Daniel Sundfeld Spiga RealAfirma MÔNICA JORDÃO DE SOUZA PINTO que vive em união estável com DANIEL SUNDFELD SPIGA REAL desde setembro de 2009 at�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redesignação, dispensando-se intimação deste Juízo, observadas as disposições legais do art. 455 e parágrafos do CPC.Intimem-se os autores para prestar depoimento pessoal, devendo ser advertidos da pena de confesso caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, nos termos do art. 385, 1º do CPC.Intimem-se os advogados das partes. PROCEDIMENTO COMUM 0002748-12.2016.403.6115 - NILSON MARCOS MATSUDA(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL E SP201422 - LEANDRO DONDONE BERTO) X UNIAO FEDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SentençaI. RelatórioTrata-se de ação ordinária proposta por FELICIANO GONÇALVES DA MOTA, com qualificação nos autos, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da parte ré na obrigação de fazer em conceder-lhe aposentadoria por invalidez, com recebimento de proventos integrais. Pugnou, desde logo, pela concessão de antecipação dos efeitos da tutela para imediata implantação do benefício buscado.Em breve resumo, informa o autor que é funcionário públic