Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 524 sendo anunciada que a criação da moldura utilizada na propaganda foi de engenhosidade da Requerida (vide fls. 34), o que de fato não é verdade. Além dessa informação falsa de autoria (fls. 34), o "slogan" criado pela Demandante teve destinação comercial, pela Demandada, quando divulgou uma promoção especial para o dia das mães, que atraiu vários consumidores, conforme podemos vislumbrar do

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Armando Cláudio Dias dos Santos Júnior(OAB: 3194) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 5 ADVOGADO RÉU ELOI PINTO DE ANDRADE(OAB: 819) ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ALEX SANDRO MARTINS DA COSTA(OAB: 278273) MANOEL MOTA MACIEL JUNIOR(OAB: 4348) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS NETO(OAB: 6117) Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 263 RÉU VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA KLEBER LUIZ DA SILVA JORGE(OAB: 8673/PA) BELEM/PA, 03 de abril de 2020. ADVOGADO DANIELE DA SILVA DE ANDRADE FIGUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 19ª Vara do Trabalho de Belém Notificação PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0000976-73.2018.5.08.0019 AUTOR REVE

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5645 062/274 Desª. ELAINE BIANCHI - Relatora AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001515-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTES: GEORGE DA SILVA DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR. EDIVAL BRAGA AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI E OUTROS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 15 de dezembro de 2015 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO E DESÍDIA NÃO CONFIGURADAS. DECIS�

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 659 d) Indenização Reparatória por Danos Materiais (Lucros Cessantes) no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e) Em caso de recurso e sucumbência por parte das Rés, a condenação nos honorários advocatícios, na razão de 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Requer-se ainda poder provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito. Dá-se à causa o valor de R$ 12.000,00 (doze m

Administrativo ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 6 R E S O L V E, Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRÉ ASSUNÇÃO DA SILVA, Matricula nº 101407, ocupante da Função Comissionada, FC03 (2000019), Assistente-Chefe da Seção de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação dos Atos de Gestão para substituir, cumulativamente, GLENDA PINTO DA ROCHA CASTELO, na função e no período de 04 a 18.2.2019 Art. 2º A Secretaria de Ge

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por JAIR LINO DA SILVA E OUTRO em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E OUTROS, objetivando a tutela jurisdicional que garanta aos autores a aquisição legal da titularidade do imóvel situado na Rua Alfredo Rodrigues da Silveira, nº 307, nº 101, Bairro São Judas Tadeu, em Itu/SP.A ação foi inicialmente ajuizada perante a Justiça Estadual de Itu e posteriormente remetida para esta Subseção Judiciária ao a

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 928 Na contestação a Reclamada aduziu, em síntese, que o Reclamante não comprovou os alegados danos materiais (lucros cessantes), e ainda a ausência de danos morais, por falta de comprovação de que a foto, objeto do pedido, seja de sua autoria, resultando na ausência de responsabilidade Trata-se de ação que versa sobre responsabilidade civil, em que a controvérsia se refere a pretensão do Auto

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 664 Reclamada, sem sua autorização, restando claro seu direito de ser indenizado. Nesse sentido a jurisprudência. STJ-1153803) RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA ESTAMPADA EM SELOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO FOTÓGRAFO E DE INDICAÇÃO DE SEU NOME COMO AUTOR DA OBRA. ARBITRAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. FOTO QUE NÃO É A OBRA EM SI,

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1154 Com efeito, a responsabilidade solidária não se presume, decorre Nessa quadra, conforme foi decidido na instância originária, a teor de lei ou vontade das partes. No caso, observo que o postulante do disposto na Súmula nº 331 do TST, responde o segundo não trouxe à colação qualquer prova dessa hipótese. reclamado de forma subsidiário, motivo pelo qual neg