Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3980 A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O pressuposto legal não se atende com a mera indicação da folha do recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por trecho do acórdão, da sinopse da decisão, da transcrição da contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal ementa, da parte dispositiva ou do inteiro t

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Relator 568 Supremo Tribunal Federal - E. STF, julgando a Ação Declaratória de FORTALEZA/CE, 02 de junho de 2022. Inconstitucionalidade - ADI nº 5766, declarou inconstitucionais o caput e o § 4º do art. 790-B e o § 4º do art. 791-A, todos da ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim sendo, em razão Diretor de Secretaria

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS(OAB: 4735/MA) DANIEL RIBEIRO FONTELES(OAB: 27194/CE) 1876 artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO NARCISO ENXOVAIS COMERCIO LTDA ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE) MANUELLA TAVARES RAMOS(OAB: 27890/PE) VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS UCHOA CAVALCANTI(OAB: 28518/PE) ADELIANE VASCONCELOS XAVIER ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB: 30857/CE) 799 48e767e) que a extinção contratual ocorrera em razã

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4093 diferenças de vale-alimentação. Afirma que, "durante a vigência do contrato o autor recebeu o vale alimentação, somente no ano de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 2017, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)"; que"os Recurso tempestivo (decisão publicadaem 21/07/2021 - fl./Id. operadores multifuncionais da reclamada (operadores de RS (reach 55e7560; recurso apres

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 5029 Alegação(ões): - violação da(o) artigo 404 do Código Civil; §7º do artigo 8779 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 899 da Alegação(ões): Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 31 da Lei nº - violação da(o) artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 8177/1991. - divergência jurisprudencial. - divergência jur

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 3824 Representação processual regular (Id b051de9). - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; inciso XXXVI do artigo Preparo inexigível. 5º; artigo 6º; parágrafos caput e 4º do artigo 7º; incisos XIII, XVI, XXII e XXVI do artigo 7º; caput do artigo 170; inciso VIII do artigo 170; artigos 193 e 196 da Constituição Federal. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - vi

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 4414 termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Alegação(ões): Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; incisos LV e LIV do artigo 5º Ademais, a verificação quanto ao exercício de cargo de confiança da Constituição Federal. pelo Autor, para fins de apuração de horas extras remeteria - violação da(o) artigo 832 da Consolida�

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7620 de seguinte teor: "PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / CONTROLE DE JORNADA CONFIGURADO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A (55105) / CARTÃO DE PONTO RECLAMADA VINDICANDO DANOS MORAIS. É de acolher a contradita à testemunha que litiga contra o então empregador vindicando, deste, danos morais, porquanto aquela no recôndito da c

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7792 Jurisprudencial 111 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Consolidação das Leis do Trabalho, determino o processamento do Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Denego. Consolidação das Leis do Trabalho. Recebo. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (7644) / BANCÁRIOS (5280) / CARGO DE CO