Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5199991.28.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5199991.28.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ENGECAP ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. APELADOS : RAFAEL LUIZ MARAFON E OUTRA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0347780.32.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0347780.32.2014.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE : BANCO BONSUCESSO S/A APELADA : ALBA GONÇALVES FRANÇA AVELAR RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECADÊNC

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5214813.10.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5214813.10.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : IZABELA RIBEIRO DE MEIRA DIAS IMPETRADOS : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RETIFICAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO NO QUADRO DE OFICIAIS DA SAÚDEMULTIPROFISSIONAIS DA POLÍCIA

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Recorrente beneficiário da gratuidade da justiça. Isto posto, DECIDO. NR.PROCESSO: 5110187.03.2019.8.09.0000 Aponta que a decisão recorrida não se encontra fundamentada e, ao final, requer a antecipação da tutela recursal para que sejam suspensos os efeitos do contrato, provendo-se o recurso ulteriormente. A concessão de efeito suspensivo ou a tutela antecipad

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 5184477.86.2019.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5184477.86.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : MARIA DE LOURDES FERNANDES SOUZA IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LIT. PAS. : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : LEOBINO VALENTE CHAVES MARIA DE LOURDES FERNANDES SOUZA impetra o presente Mandado de Segurança por ato omissivo do Sr.

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 5. Inexistindo qualquer das modalidades de culpa subjetiva a serem atribuídas aos apelados, não há que se falar em responsabilização. 6. Não procede a aplicação de penalidade por litigância de má-fé, por não estar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. NR.PROCESSO: 0430

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 5265764.83.2017.8.09.0051, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e provê-lo em parte, nos termos do voto do relator. NR.PROCESSO: 5265764.83.2017.8.09.00

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 5497150.09.2017.8.09.0000 ofício na espécie (§ 3º da citada norma): ?Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (?) IV ? verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) § 3º. O juiz conhecerá de ofício matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível (Embargos de Declaração) nº 0180978.80.2016.8.09.0164, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram, al�

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ?AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DE DISSOCIADAS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por estarem as razões recursais dissociadas da decisão agravada, não se conhece do agravo interno em razão de sua manifesta inadmissibilidade; 2. A interposição de recurso manifestamente inadmissível autoriza a aplicação de multa com fundamento no § 4º, do