Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 Com efeito, manifesto o desejo do recorrente de desistir do recurso oposto, conforme se deduz da petição do evento 9, compete neste momento a homologação da desistência do Agravo, consoante disposição dos artigos 998 do CPC e 175, XV do RITJGO, que assim dispõem: "Art. 998, CPC: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litiscons

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 No caso, o laudo pericial (fls. 127/128 dos autos originários) detectou a invalidez parcial incompleta de grau moderado (50%) para o ombro esquerdo e invalidez parcial incompleta de grau leve (25%) para o segmento cervical da coluna. Nos termos da tabela de danos corporais segmentares (parciais) contida na Lei nº 6.194/74, com alteração pela Lei nº 11.945/09, para o

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NR.PROCESSO: 5314006.32.2017.8.09.0000 ?AGRAVO INTERNO EM DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE E PERIGO DA DEMORA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO NOVO RELEVANTE. 1. Da decisão monocrática do relator que concede ou nega o efeito suspensivo ao agravo de instrum

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 5213673.72.2017.8.09.0000 ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PROIBITÓRIA, INDENIZATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC/1973. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE USO DE MARCA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. MANUTENÇÃO. 1 - O agravo de instrumento é recu

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR.PROCESSO: 0365634.49.2015.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL N. 0365634.49.2015.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: ELIANE DE LIMA PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE ITUMBIARA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. 1 ? A Apelação Cível é recurso que pode ser interposto contra as sentenças, no prazo de 15 (quinz

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5150043.08.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5150043.08.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTES: MUNICÍPIO DE RIO VERDE E OUTRA AGRAVADA: WANDA GUIMARÃES DA SILVA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. O Agravo de

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NR.PROCESSO: 0020449.93.2016.8.09.0065 Goiânia, 22 de maio de 2018. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator VOTO Configurados os pressupostos de admissibilidade do recurso, notadamente a tempestividade, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por EMIVAL MARQUES DA SILVA na

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5042630.96.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042630.96.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : GRACIELY GOMES ALVES FERREIRA AGRAVADO : BANCO CETELEM S.A. RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMEN TA: A GRAVO DE I NST RUM ENT O . A Ç Ã O D E CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DECISÃO A QUO MANTIDA.

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 5218303.52.2016.8.09.0051 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 5218303.52.2016.8.09.0051, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e desprovê-lo nos termos do voto do Relator. Vo

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUJEIÇÃO POSTERIOR DO APELANTE AOS TERMOS DA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. I- O apelante concordou posteriormente com os motivos expostos na sentença, o que desqualifica seu apelo como insurgência sucumbencial. Ante o teor da petição acima aludida, a conclusão é de que os motivos que def