Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 criminosas, impossível a aplicação da causa de diminuição do § 4º, do art. 33 da lei 11.343/06. 4. Aplicada pena privativa de liberdade em montante superior a 4 (quatro) anos, incabível sua substituição por restritivas de direitos. 5. Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001687-91.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Recorrente: CARLOS ALBERTO SERAFIM DA SILVA (Adv.: Rômulo Ribeiro Barbosa, OAB/PB nº 9.235). 2º Recorrente: JAILTON ALEIXO SILVA (Adv.: Humberto Albino de Morais, OAB/PB nº 3.559). 3º Rec

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 28 00647 Processo: 0000423-18.2020.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AVANILDO ANTONIO MATEUSVITIMA: VALDELUCIA DA SILVA GOMESVITIMA: MARIA NAZARETH DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00648 Processo: 0000427-36.2012.815.

Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 00920 Processo: 0002419-39.2010.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ELIZANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sea parte para apresentar contrarrazoes em 15 dias, nos termos do §1 doa rt 1010 do cpc MONTEIRO 2A. VARA DE MONTEIRO NF 056/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00921 Processo: 00003

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 00996 Processo: 0001131-41.2019.815.0231 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: JUSTICA PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00997 Processo: 0001140-03.2019.815.0231 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: JUSTICA PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 00887 Processo: 0000418-12.2014.815.0241 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE SALES NETOREU: WILLAMIS ISTANIELLE DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00888 Processo: 0000608-72.2014.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. N.REU: W.

Diário da Justiça ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 32 LUCENA VARA UNICA DE LUCENA NF 012/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00680 Processo: 0000115-37.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO,MAURICIO DE LIMA CAMARGO,FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, DENTRO DO PR

Diário da Justiça ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 48 00759 Processo: 0002982-44.2005.815.0381 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO DOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: 011916PB WAGNER MARSICANO DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se o autor através do advogado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 560v, no prazo de 10 dias. 00760 Processo: 0004451-91.2006.815.0381 - EXECUCAO DE

Diário da Justiça ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 28 00729 Processo: 0002020-68.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDEMAR VALDIVINO DO CARMO ADVOGADO: 006357PB JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para impugnar a contestação e documentos apresentados pelo promovido, no prazo de 15(quinze) dias. 00730 Processo: 0002078-37.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO

Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 21 RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelações Cíve e Remessa Oficial nº 00030836120108150331 Oriundo da 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e outros 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Fr