Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que implica dizer que o valor descontado em folha de pagamento, diz respeito ao valor da parcela contratada acrescido de eventuais compras existentes, não restando patente o alegado vício de consentimento. No que tange ao periculum in mora, não resta comprovado, tendo em vista que os descontos vem sendo efetuados na folha de pagamento da parte autora desde agosto/2020, ou seja, há mais de 01 (um) ano, sem contestação alguma da parte interessada, e com a info

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.022a 23 com precedentes do Superior Tribunal de Justiça e 2a. Câmara Recursal do Tribunal de Justiça do Acre. Publique-se. Intimem-se. veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 de conciliação, a mesma é possível em todo e qualquer procedimento, e em qualquer fase do processo, por força do art. 3º, §§ 2º e 3º c/c art. 139, V, do CPC. Não obstante, a própria parte expressou na inicial não ter interesse na realização de audiência de conciliação. Assim, nos termos da legislação acima mencionada, cabia a parte autora, por ocasião da distribuição e antes do despacho inicial,

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO viabilizar o pleito, e não pediu sequer a pesquisa via infojud a analisar a existência de bens declarados. Para o caso de não atualização da dívida e passado o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte Exequente, por Carta com AR - Aviso de Recebimento, no endereço indicado na petição inicial ou, se houver, em petição posterior de atualização de endereço, reputando-se válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, a p

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOSE BARBOSA DE MORAIS (OAB 680/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Processo 0701879-96.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - REQUERENTE: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado Acre - Adepol - REQUERIDO: Jose Barbosa de Morais - Diante do comparecimento espontâneo do devedor aos autos, reputo-o citado (art. 239, § 1º, CPC). Considerando que o

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da na cela da unidade policial, local onde os Agentes de Polícia seguravam Manoel enquanto o Delegado de Polícia o agredia. O Laudo de Exame de Corpo de Delito n° 02.0988.07.17, de 26/07/2017, 18h10min, relatou Manoel ter sido “vítima de agressão física por parte de um Delegado de Polícia Civil no Município de Bujari, no referido dia, por volta das 10h00min, e ainda não havia recebido assistência médica. O Exame constatou equimose e edema traumático

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022 25 PROCESSO SELETIVO PARA JUIZ LEIGO – EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO PRELIMINAR CNS001 - JUIZ LEIGO - JOÃO PESSOA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 PJE nº 0019857-39.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravantes: Alexandra Leandro da Costa, Adailton Oliveira da Silva e outros (Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444). Agravado: Estado da Paraíba, represent