Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERIDO: COMERCIO E CONSERTO DE TAXIMETROS TIERNO LTDA - EPP, EDELCIO ANGELO TIERNO, ORLANDO TIERNO SOBRINHO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Bruno Takahashi, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 12/11/2018 13:30 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 2602 o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado Trabalho. o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2022. Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2022. ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA Assessor ALEXANDRE

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região POLIKRAFT CONSTRUTORA, ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO(OAB: 80978/RJ) MANOEL MESSIAS PEIXINHO(OAB: 74759/RJ) ADRIANO BARCELOS ROMEIRO(OAB: 97403/RJ) LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO(OAB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista que o decurso do prazo para a manifestação da autoridade coatora deu-se me 11/12/2017, intime-a, novamente, com urgência, para que se manifeste em de 48 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar. São Paulo, FERNANDO MARCELO MENDES Juiz Federal DR. CIRO BRANDANI FONSECA Juiz Federal Titular Nivaldo Firmino de Souza Diretor de Secretaria Expediente Nº 5796 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0685231-72

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista que o decurso do prazo para a manifestação da autoridade coatora deu-se me 11/12/2017, intime-a, novamente, com urgência, para que se manifeste em de 48 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar. São Paulo, FERNANDO MARCELO MENDES Juiz Federal DR. CIRO BRANDANI FONSECA Juiz Federal Titular Nivaldo Firmino de Souza Diretor de Secretaria Expediente Nº 5796 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0685231-72

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 55 A PETROBRAS; JORGE ASSIS DE SANTANA JUNIOR) notificadas Fica a parte recorrida/agravada (THACIANA CARLA SILVA do despacho constante do ID 001143c, para, no prazo de 08 (oito) MANGABEIRA) notificada do despacho constante do ID fc27422, dias, contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de recurso d

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 ADVOGADO LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO(OAB: 84253/SP) COPLATEX HOLDING LTDA DANIELA MACHADO CAMPOS DE CARVALHO(OAB: 374412/SP) LIGIA VALIM SOARES DE MELLO(OAB: 346011/SP) LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO(OAB: 84253/SP) BIANCA HOLDING LTDA DANIELA MACHADO CAMPOS DE CARVALHO(OAB: 374412/SP) LIGIA VALIM SOARES DE MELLO(OAB: 346011/SP) LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELL

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 10783 Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora ROSA MARIA ZUCCARO. VOTOS Tomaram parte no julgamento: ROSA MARIA ZUCCARO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. ACORDAM os Magistrados da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, restando manti

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: BIANCA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, CINESPUMA COMERCIO DE TECIDOS AUTOMOTIVOS E ESPUMA LTDA, TECELAGEM CINERAMA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: EDUARDO GUTIERREZ - SP137057-A, LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO - SP84253-A, LIGIA VALIM SOARES DE MELLO - SP346011-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO GUTIERREZ - SP137057-A, LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO - SP84253-A, LIGIA VALIM SOARES DE MELLO - SP346011-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO GUTIERREZ

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Seguindo esta orientação, portanto, sob uma fundamentação de natureza constitucional empregada e reconhecida como de repercussão geral pelo próprio C. Supremo Tribunal Federal, entendo que o I.C.M.S. deve ser excluído da base de cálculo de contribuições sociais que tenham a "receita bruta" como base de cálculo, como o ISS, PIS, a COFINS e a contribuição previdenciária prevista no artigo 7º da Lei nº 11.546/2011, reconhecendo como ilegítimas as exigências fiscais que tragam tal