Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 263 de notas fiscais acompanhadas do boletim de medição. Diferentemente do que ocorre na empreitada de lavor, na empreitada stricto sensu se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, noutros termos, o contratado receberá o valor certo e total para a execução de toda a obra. As notas fiscais apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2645 exequentes notícias atualizadas acerca do andamento da execução da 1ª Vara Cível. - ADV: SIMONE MATILE (OAB 155534/ SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA DE CASTRO MONTEIRO (OAB 129263/SP), SERGIO PAULO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 878 sentido de que a Indenização Adicional de Inatividade, prevista na Lei Estadual 11.167/86, viola o art. 37, XIV, da Constituição Federal, tendo em vista tratar-se de vantagem funcional sobre tempo de serviço, fator que já era considerado para a concessão da Gratificação por Tempo de Serviço, não havendo falar em dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 410 859 concedidos. Translade-se cópia para os autos em apenso. Int. Jundiaí, 5 de dezembro de 2008. (a) Miguel Ferrari Júnior Juiz de Direito - ADV JOHN ROHE GIANINI OAB/SP 108634 - ADV LUCIANA APARECIDA ZAGO FIGUEIRA OAB/SP 128652 309.01.2008.005257-7/000002-000 - nº ordem 1366/2008 - Indenização (Ordinária) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 784 que repousa na autonomia da vontade. Nesse sentido é a lição de SILVIO RODRIGUES, a respeito da matéria: “O princípio da força vinculante das convenções consagra a idéia de que o contrato, uma vez obedecidos os requisitos legais, se torna obrigatório entre as partes, que dele não podem se desligar, senão por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1743 Federal do Brasil (informando que “sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”), que poderá ser obtida pelo link “Consulta Restituição” referente ao exercício 2020: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/ paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Prazo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042129-93.2011.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X JOSE LUIZ SANCHES(SP052746 - JARBAS SOUZA LIMA) Vistos etc.Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa, acostada à exordial.Ana Maria Espirito Santo Jardim Sanches, viúva do Executado, apresentou Exceção de Pré-Executividade para noticiar o falecimento de seu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 3º da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presi dência do E. TRF da 3ª Região, intime-se o(a) apelante para que efetue a carga dos autos, a fim de providenciar a digitalização das peças processuais necessárias à apreciação do recurso interposto pela Superior Instância, bem como sua inserção no sistema do PJe (Processo Judicial Eletrônico), obedecidos os parâmetros estabelecidos no dispositivo supramencionado. Caberá ainda ao(à) apelante observar as norma

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I) Fls. 201/verso: Cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 197/verso, promovendo-se o desbloqueio dos valores. II) Fls. 216/verso: Haja vista as citações efetivadas às fls. 56, 59, 112/3, 162 e 210, defiro o pedido do exequente, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional.1. Assim, determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados ESPM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (CNPJ n.º 01.270.905/0001-44), SONIA ESPARRE PREVIATO (CPF/MF n.º 151.820.448

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, cumprido ou não o item 1, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da alegada extinção do crédito exequendo, observado o disposto no art. 234 e parágrafos do CPC/2015. 0019205-98.2005.403.6182 (2005.61.82.019205-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X EDUARDO GOMES CARDOSO(SP055754 - ROSALINA A