Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 284 de R$ 3.107,55 referente ao bloqueio efetuado às fls. 116, junto ao Banco Santander, para conta judicial vinculada a estes autos, debloqueando-se a quantia remanescente. 4. Para levantamento do valor remanescente (R$ 3.107,55), providencie o exequente a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2832 §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se os executados por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 21792,75 em Fevereiro de 2020. Fica a parte executada adverti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Trago ementa do C. STF e do C. STJ em recurso repetitivo sobre o tema:HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU RECUR SO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. DESCABIMENTO. DESCAMINHO. VALOR DO TRIBUTO SUPRIMIDO I NFERIOR A VINTE MIL REAIS. INSIGNIFICÂNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. In existindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Suprem o Tribunal Federal examinar a questão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Trago ementa do C. STF e do C. STJ em recurso repetitivo sobre o tema:HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU RECUR SO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. DESCABIMENTO. DESCAMINHO. VALOR DO TRIBUTO SUPRIMIDO I NFERIOR A VINTE MIL REAIS. INSIGNIFICÂNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. In existindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Suprem o Tribunal Federal examinar a questão