Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LUZIA APARECIDA ANTUNES PONTES ADVOGADO : Eloir Cechini APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficam as partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitar neste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sis

Publicações Judiciais ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000294 APELAÇÃO CÍVEL 5053976-96.2016.404.9999 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : TEREZINHA BRASIL DE CAMARGO ADVOGADO : PEDRO MOLINETTE ADVOGADO : MAX HUMBERTO RECUERO APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000295 APELAÇÃO CÍVEL 5044485-65.2016.404.9999 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ROSANGELA SANT ANA ADVOGADO : EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA APELAD

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A condenação ou o proveito econômico obtido na causa não excederá o montante previsto no inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC, razão pela qual não submetida a sentença à remessa oficial. - A matéria apresentada nas razões do apelo do INSS no que tange ao auxílio-doença, mostra-se dissociada daquela analisada pela sentença, que se restringiu a apreciar a concessão de benefício assistencial, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República. - Portanto, em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 829 cujo o laudo aportou às fls. 117/123 e 124/128, onde houve manifestação apenas da parte autora (fls. 135/8).O Ministério Público atuou no feito e opinou pela procedência da ação (fls. 143/6).É o relatório.FUNDAMENTO.O feito demanda imediato julgamento, nos termos do art. 355 inciso I do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 228 para extinção do Cumprimento de Sentença, se for o caso. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 345865/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0001026-11.2009.8.26.0263 (263.01.2009.001026) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elza Matias de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 73 levantamento de valores deixados pelo “de cujus”Marcelo Augusto Rodrigues, em contas correntes, a qual é explicitamente excluída da competência dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo supracitado, até mesmo nas hipóteses exclusivamente de cunho patrimonial. - ADV: BRUNO KLAUS DE MORAES (OAB 365

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões apenas da parte autora, subiram os autos a esta Corte. Manifesta-se o Ministério Público Federal pelo parcial provimento do recurso do INSS, a fim de que seja alterado o temo inicial do benefício, e adequados os índices de juros e correção monetária. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005183-39.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIA APARECIDA ANTUNES Advogado do(a) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 273 a exequente, tendo em vista o mandado devolvido cumprido negativo. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1258/2021 Processo 0000262-81.2016.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de lici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 120 Em face do teor da contestação, revela-se improvável, nesta fase processual, a composição entre as partes, razão pela qual desnecessária é a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos previstos no §3º do artigo 331 do Código de Processo Civil. 2. No caso em tela não há que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 185 rejeitou a impugnação do devedor. Houve recurso de apelação, recebido às fls. 411 e contrarrazoado pelo credor (fls. 413/422). Portanto, restou incontroverso o valor de R$ 82.118,82. Assim, defiro o pedido de fl. 423 e determino a expedição de mandado para levantamento da importância de R$ 82.118,82 (o