TJSP 19/11/2021 -Pág. 273 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
273
a exequente, tendo em vista o mandado devolvido cumprido negativo. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB
378915/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1258/2021
Processo 0000262-81.2016.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - G.A.P.F. - J.B.G. - Baixo os autos em cartório sem decisão, em razão de haver cessada minha designação nesta Vara. Int. - ADV: ANTONIO
ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP), WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP)
Processo 0000315-91.2018.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.V.S. - Baixo os
autos em cartório sem decisão, em razão de haver cessada minha designação nesta Vara. Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS
FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 1500163-95.2020.8.26.0262 (apensado ao processo 1001296-40.2017.8.26.0262) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Prefeitura Municipal de Itaberá - Manifeste-se a exequente, tendo em vista o mandado devolvido cumprido negativo. - ADV:
THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
ITAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1143/2021
Processo 0000104-91.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Pedro Sergio Ortega - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se, com urgência, para implantação do benefício concedido, se ainda não oficiado ou implantado.
Prazo para cumprimento: 45 dias. A parte deverá protocolar o pedido de cumprimento de sentença, como incidente processual aos
presentes autos, observando no que couber o disposto nas NSCGJ, bem como com as observâncias do contido no Comunicado
CG nº 1.789/2017. Verifique a serventia se houve nomeação de peritos judiciais; reserva de honorários; depósitos e entrega de
laudos, providenciando-se o necessário para o levantamento, se for o caso. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB
232951/SP)
Processo 0000413-68.2021.8.26.0263 (processo principal 1000697-69.2015.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Júlia Beatriz Santos Vitcoski - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 09/126 como
emenda ao pedido inicial. 2) Os embargos declaratórios de fls. 07/08 restaram prejudicados à luz do contido na petição de fl.
130. 3) Diante da concordância da autarquia (fl. 130), homologo o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela parte
exequente às fls. 04/05. Descabidos honorários em incidente processual. Regularizados os autos, providencie o cartório a
expedição de Precatório/RPV, na forma requerida na inicial, pelo Sistema da Precweb - TRF 3ª Região, intimando-se as partes
antes do encaminhamento do expediente ao tribunal (artigo 11, Resolução CJF nº 458/17). Após, não havendo apontamento de
erro e/ou omissão ou ainda procedido as correções necessárias, ao validamento e assinatura. Informado nos autos o depósito
da quantia correspondente ao crédito, cientifique-se a autarquia (artigo 41, Resolução CJF nº 458/17) e após expeça-se o
necessário. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP)
Processo 0000560-94.2021.8.26.0263 (processo principal 0001376-86.2015.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luzia Aparecida Antunes - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença na forma de execução invertida. A autarquia foi intimada e juntou petição e cálculo às fls. 67/80, sobrevindo
concordância da parte credora à fl. 84/85. Destarte, homologo o cálculo de liquidação do julgado apresentado pelo INSS às
fls. 77/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Descabidos honorários em incidente processual. Regularizados os
autos, providencie o cartório a expedição de Precatório/RPV, na forma requerida na inicial, pelo Sistema da Precweb - TRF 3ª
Região, intimando-se as partes antes do encaminhamento do expediente ao tribunal (artigo 11, Resolução CJF nº 458/17). Após,
não havendo apontamento de erro e/ou omissão ou ainda procedido as correções necessárias, ao validamento e assinatura.
Informado nos autos o depósito da quantia correspondente ao crédito, cientifique-se a autarquia (artigo 41, Resolução CJF
nº 458/17) e após expeça-se o necessário. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000578-18.2021.8.26.0263 (processo principal 0001131-75.2015.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Patricia Daniele dos Santos - - Mayara Daniele Santos de Oliveira - Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença na forma de execução invertida. A autarquia foi intimada e juntou petição e cálculo
às fls. 84/95, sobrevindo concordância da parte credora à fl. 100/101. Destarte, homologo o cálculo de liquidação do julgado
apresentado pelo INSS às fls. 92/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Descabidos honorários em incidente
processual. Regularizados os autos, providencie o cartório a expedição de Precatório/RPV, na forma requerida na inicial, pelo
Sistema da Precweb - TRF 3ª Região, intimando-se as partes antes do encaminhamento do expediente ao tribunal (artigo 11,
Resolução CJF nº 458/17). Após, não havendo apontamento de erro e/ou omissão ou ainda procedido as correções necessárias,
ao validamento e assinatura. Informado nos autos o depósito da quantia correspondente ao crédito, cientifique-se a autarquia
(artigo 41, Resolução CJF nº 458/17) e após expeça-se o necessário. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP),
JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP)
Processo 0000711-60.2021.8.26.0263 (processo principal 1005431-58.2018.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Lourdes dos Santos Macedo - Nos termos do artigo 11, da Resolução
CJF 458/2017, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de cinco dias (em dobro para o INSS), acerca do teor
do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de fls. 50/53, inclusive sobre a observação de não duplicidade com requisição anteriormente
protocolada em nome da autora. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º