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Processos encontrados
TRF3 23/01/2019 -Pág. 442 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
A l u z d e u m a i n t e r p r e t a ç a ̃ o s i s t e m a ́ t i c a r u m o a ̀ e f e t i v i d a d e d o s d i r e i t o s f u n d a m e n t a i s , J u a r e z F r e i t a s [3] a d u z s e u e n t e n d i m e n t o s o b r e a p o s t u r a d o P o d e r Ju d ic iá r io e m fa c e d a A d m in is tr a ç ã o , n o s s e g u in te s te r m o s a o d is c o r r e r s o b r e o p r in c íp io d a u n ic id a d e d a ju r is d iç ã o : O p r i n c ı ṕ i o e m t e l a i m p l i c a n
94 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo CARBONITA, E.E Mestra Aurora, Masp 322026-6, Karlene Marla Machado Costa, PEBIIP Adm01, para Karlene Maria Machado Costa; Conceição do Mato Dentro, E.E. Aracy Pedrelina de Lima Oliveira, Masp 1064994-5, Gislene Coelho Dias, PEBIA Adm03, para Gislene Coelho Dias Costa; Masp 1081030-7, Hilda Francisca dos Santos, ATBIA Adm02, para Hilda Francisca Santos Oliveira. LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 06/2016 – CONCEDE LICENÇA MATERNID