Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 CE/108911 CE/22123 CE/17960 PE/26368 CE/15067 CE/23863 CE/13496 CE/7356 CE/13844 CE/13841 CE/9406 CE/10588 CE/9835 CE/14448 CE/13177 CE/8046 CE/18236 CE/10931 CE/13095 CE/2702 CE/14665 CE/15040 CE/8097 CE/3432 7 9 10 10 11 12 12 13 13 13 13 13 13 13 13 14 16 16 17 18 19 19 19 19 CE/5052 CE/15863 PE/20335 CE/7531 CE/9544 CE/19328 CE/22100 CE/7379 CE/13422 CE/9635 CE/14533 CE/13842 CE/13843 CE/13141 CE/6622 CE/3810 CE/15063 CE/7379 CE/570

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 363 41 enunciado diz: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”. 3. No caso em análise, aplica-se a prescrição do fundo de direito, tendo em vista que a r

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 495 44 18523/CE) - Clavio de Melo Valença Filho (OAB: 16285/CE) - Raphael Parente Oliveira (OAB: 23075/CE) - Bruno Queiroz Rabelo (OAB: 21041/CE) - Hilton do Couto Cohen (OAB: 20968/CE) - Jose Tarcisio Passos Lima Filho (OAB: 18417/CE) - Tania Mara Freitas Mamede (OAB: 19496/CE) - Regis Gondim Peixoto (OAB: 17731/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0006908-59.2009.8.06.0117 - Apelação Cí

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 276 22 1. A comprovação de pressupostos de admissibilidade recursal deve ser efetuada por ocasião da interposição da medida judicial, não competindo ao juízo de revisão, in casu, deduzir quaisquer impedimentos quanto ao início do prazo em tela. Precedentes do STJ e STF. 2. Apelo não conhecido. 70975-32.2005.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL Apelante : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 413 38 Rep. Jurídico : 19496 - CE TANIA MARA FREITAS MAMEDE Rep. Jurídico : 20698 - CE HILTON DO COUTO COHEN Rep. Jurídico : 21041 - CE BRUNO QUEIROZ RABELO Rep. Jurídico : 26433 - PE RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 23075 - CE RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 16285 - CE CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO Rep. Jurídico : 20968 - CE HILTON DO COUTO COHEN Rep. Jurídi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 359 27 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Cível Número do Acórdão: 280 - Ano: 2011 117619-28.2008.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS Rep. Jurídico : 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES Rep. Jurídico : 12842 - CE PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO Rep. Jurídico : 19882 - CE JOSENILTON ROCHA LOPES Apelante : TÓKIO MARINE S

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 666 13 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0008556-60.2005.8.06.0167 - Apelação Cível. Apelante: Funcef - Fundaçao dos Economiarios Federais. Apelado: Roberto Oliveira Aragão. Advogado: Rodrigo Mesquita Araujo (OAB: 20301/CE). Advogado: Humberto Araujo Pinto (OAB: 15760/CE). Advogado: Ezio Guimaraes Azevedo (OAB: 17427/CE). Advogado: Manuel

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 537 52 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0026753-09.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio: Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS. Revisor(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 2 - 0005144-26.2011.8.06.0066 - Apelaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 367 22 face da presunção juris tantum e, na hipótese da ausência de provas que demonstrem a carência da parte em arcar com as despesas processuais, cabe ao magistrado requerer a comprovação do estado de miserabilidade. 3. Não se pode olvidar que é necessária a demonstração de carência de recursos, pois o disposto no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna assegura assis

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 12 Francisco Carmerino Cipriano - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de no