Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012653-70.2014.403.6128 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1339 - RUBENS JOSE DE CALASANS NETO) X MARIA LUIZA MESQUITA DA SILVA(SP130598 - MARCELO PAIVA CHAVES E SP254154 - ANDREA ALVES PAIVA CHAVES) Vistos, etc.O Ministério Público Federal move ação penal em face de Maria Luiza Mesquita da Silva, imputando-lhe a prática dos crimes descritos no artigo 337-A, do Código Penal e artigo 1º, I da Lei 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal.Narra a denúncia que a ré, na condição de sócio ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1452 a vítima, de maneira a minorar-lhe ou ao menos anestesiar seus sofrimentos, mas também punir o causador do dano, para que sirva de exemplo a sociedade, demonstrando que a impunidade não prospera. Os transtornos e sofrimentos causados às autoras, pela perda do pai e marido, são imensuráveis e comportam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1642 art. 1031 do Código de Processo Civil. Dessa forma, transitada em julgado a presente decisão, expeça-se o formal de partilha, desde que recolhida a taxa pertinente e fornecidas as peças necessárias. Oportunamente, arquivem-se. P. R. e Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV: ROSA AGUILAR PORTOLANI (OAB 67495/SP), EDVALDO NASCIMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 2427 onde atualmente estabeleceu domicílio. Ante o exposto, reputando válida a intimação de fl. 147, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, revogando, no mais, a tutela urgente inicialmente concedida. Deixo de condenar a demandante no ô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 1018 o cancelamento do protesto, em menos de vinte dias. Impugna a existência e o valor do dano moral solicitado pela autora. A autora comprovou o pagamento do valor, ainda que com atraso, em data anterior ao protesto e, mesmo assim, a ré acabou procedendo ao protesto, insistindo em afirmar que o débito ainda se encontrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3714 providenciea parte interessa o prévio recolhimento das despesas para citação/intimação da parte contrário. Após providenciese a expedição de CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (OU MANDADO CONFORME O CASO) Decorridos sem efetivo impulso processual cumpra-se o § 1º do artigo 485, III, do CPC. Intimem-se. - ADV: FABIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1429 viáveis, que podem causar risco de recidiva da doença o que caracteriza emergência, conforme definido no artigo 35-C, I, da Lei nº 9.656/98, e demanda imediato atendimento, nos termos do artigo 3º, XIV, da Resolução Normativa nº 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Além disso, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1438 de Joana Pereira da Penha Gustavo, Emídio Manoel Gustavo e Zilda Teixeira da Silva Gustavo no polo ativo. 2-Os autores não têm interesse de agir para esta demanda. Com efeito, depreende-se da petição inicial que os promoventes pretendem o reconhecimento da usucapião extraordinária com relação ao imó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 170 quadro de dor e impotência funcional do membro inferior esquerdo, conforme relatório médico (fls.23) e não poderia aguardar por tempo indeterminado uma resposta da requerida. Entre o encaminhamento do pedido de autorização e a data da cirurgia havia tempo mais do que suficiente para o procedimento interno da operad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005964-15.2009.403.6183 (2009.61.83.005964-0) - ALZIRO DOS SANTOS(SP183583 - MARCIO ANTONIO DA PAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALZIRO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP187618 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO) Trata-se de fase de cumprimento de julgado que determinou a concessão de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados (fls. 180/188; 328).Em execução invertida, o executado ofereceu cálculos às fls. 333/346, para os quais o exequent