Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 738 informações que possam dificultar ou impedir novo acesso ao crédito junto aos fornecedores e por tal motivo foi concedida a tutela antecipada. Mas, a melhor análise de tal dispositivo legal observa-se que o § 1º do citado artigo veda informações negativas referentes a período superior a 5 anos. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 1260 § 1º, do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 666 REPARAÇÃO DE DANOS (em geral) requerida por WANESSA KELLY SILVA DOS SANTOS contra INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, na forma do contido às fls. 145/146 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1357 725 a remessa dos autos”. Idêntica orientação firmou o Superior Tribunal de Justiça, assentando que incumbe às partes o dever de vigilância na formação do instrumento, não produzindo nenhum efeito as peças juntadas noutra oportunidade”. 5) A irresignação, à vista disso, de plano não se conhece. Já se havendo decidi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 836 sentido contrário do que fora lá decidido, ou seja, de que a posse da autora tinha lastro no contrato de locação firmado, não sendo verossímeis as razões do réu e do opoente, no sentido de que a posse tinha sido transmitida para eles, pelo locador Aberaldo. O que constou do documento público de fl. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 864 562.01.2010.016149-4/000000-000 - nº ordem 709/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DA PAZ X CRISTINA HALINA KUBALA SPINELLI E OUTROS - HOMOLOGO por sentença para que produza seus regulares efeitos a desistência da ação formulada às fls.78/79 desta cobrança, em face dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 903 os autos. P.R.I.C. Santos, 12 de julho de 2011. SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA Juíza de Direito CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO:A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$ 632,24 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1396 mediação, caso infrutífera a tentativa de composição entre as partes. A falta de defesa ou sua apresentação fora de prazo também importará em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou carta citação. Cumpra-se na form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2516 admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo”. Logo, conclui-se que diante do princípio da especialidade, a regra do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2702 decisão judicial, nos termos do artigo 536, “caput” e § 1º e do artigo 537, “caput”, ambos do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Inclusive, concedo a tutela acima mencionada em sede de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, devendo a obrigação de não fazer ser cumprida