Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13. Recurso de apelação da União e reexame necessário parcialmente providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora, sendo que a Des. Fed. MONICA NOBRE ressalvou seu posicionamento pessoal, vencidos os Des. Fed. NERY JUNIOR e ANTONIO CEDENHO, que o faziam em extensão diversa. , nos termos do relatório e voto que

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de outubro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003114-25.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:ANDORINHA COMERCIAL EIRELI Advogado do(a) APELADO: EDUARDO GARCIA DE LIMA - SP128031-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária para manifestação acerca do agravo interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007861-21.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos AUTOR: CASSIO EMANUEL CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES - RN11020 RÉU: SACRAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Diante da notificação extrajudicial (ID 12348049) enviada ao autor pela empresa Mirante 360 (atual denominação da empresa SACRAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), defiro, ad cautelam, a sustaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 691 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALY MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2015 Processo 0000145-28.2015.8.26.0100 (processo principal 1011355-93.2014.8.26) - Habilitação de Crédi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a DESISTÊNCIA formulada, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 25 da Lei nº. 12.016/2009. Comunique-se o inteiro teor desta sentença nos autos de eventual agravo de instrumento interposto. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 12 de novembro de 2020. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5019532-19.2019.4.03.6100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, HEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 439 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2191330-28.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MAIA DA ROCH

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. e outra contra decisão da Terceira Turma deste Tribunal que, por unanimidade, negou provimento à apelação da União Federal, deu parcial provimento à remessa oficial para possibilitar a compensação pela diferença estabelecida na fundamentação e deu parcial provimento à apelação do contribuinte para permitir a compensação com quaisquer tributos administrados

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 9587 Alerte-se que incumbe ao patrono dar ciência da data e horário da audiência para o seu cliente. ITARARE, 23 de Novembro de 2017. Processo: 0011591-74.2017.5.15.0145 VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Despacho Despacho AUTOR: ELISANGELA VALERIO DE ALCANTARA LIMA RÉU: SK AUTOMOTIVE S/A - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS Processo Nº RTOrd-0001405-65.2012.5.15.0145 RECLAMANTE PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 951 “tempestivamente” por todo e eventual credor que se habilitar nestes autos, com a observância de que seu requerimento de habilitação de crédito não será apreciado neste momento, vez que, sequer, fora deferido o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa devedora, razão pela qual inoportuna